Na sequência do processo de reorganização do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território determinado pelo Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, foi publicado o Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, que definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas.
Por sua vez, a Portaria 305/2012, de 4 de outubro, veio determinar a estrutura nuclear e suas competências, no que se refere às Direções Regionais de Agricultura e Pescas, estabelecendo ainda o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Assim, considerando a criação das unidades orgânicas flexíveis da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, abreviadamente designada por DRAP Centro, pelo Despacho 14092/2012, publicado no DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2012.
Considerando que o técnico superior Eugénio Manuel Lopes Rangel, do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de chefe de divisão de Investimento de Coimbra.
Considerando que possui experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas à referida divisão, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como chefe de divisão de Investimento de Coimbra da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, o licenciado em Engenharia Agronómica Eugénio Manuel Lopes Rangel, nos termos do artigo 27.º em articulação com o artigo 20.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, em conjugação com a alínea b) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 04 de outubro.
O referido trabalhador opta pelo vencimento base da categoria de origem, de acordo com o estatuído pelo n.º 3 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicado pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos a partir de 24-10-2012, data da assinatura do Despacho DP/38/2012, da DRAP Centro.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
30 de outubro de 2012. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Eugénio Manuel Lopes Rangel.
Data de nascimento: 01 de dezembro de 1959.
Naturalidade: Oliveirinha, Aveiro.
Residência: Coimbra.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Agronomia (1984), pelo Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa;
Pós-Graduação em Gestão e Tecnologias de Informação nos Setores Agrícola e Agroindustrial (2002), promovida por INDEG/ISCTE Business School e Instituto Superior de Agronomia.
3 - Funções exercidas:
2009 a 2012: Como Técnico Superior na Divisão de Promoção, Avaliação e Acompanhamento de Projetos de Coimbra (DRAPC) exerceu funções de técnico analista do PRODER;
2007 a 2009: Como Técnico Superior na Divisão de Apoio ao Desenvolvimento e Qualificação do Meio Rural (DRAPC) integrou a Equipa Local de Apoio da ITI - Serras de Aire e Candeeiros e desenvolveu atividades no âmbito dos Produtos Tradicionais de Qualidade;
2004 a 2007: Como Técnico Superior na Divisão de Estudos (DRABL) acompanhou a execução e avaliação de 24 Planos de Ação Medida AGRIS-Ação 8 - Dinamização do Desenvolvimento Agrícola e Rural;
1997 a 2004: Como Chefe de Divisão de Programação, Recolha e Tratamento de Dados (DRABL) coordenou as atividades no âmbito das Estatísticas Agrícolas, Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas e Serviço de Informação de Mercados Agrícolas, destacando-se o Recenseamento Geral da Agricultura 1999, onde foi responsável pela coordenação de uma equipa de cerca de 400 pessoas;
1993 a 1997: Como Chefe de Divisão de Planeamento e Recolha de Dados (DRABL) coordenou as atividades no âmbito das Estatísticas Agrícolas, Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas e Gestão da Empresa Agrícola;
1991 a 1993: Como responsável pela Divisão de Informação de Contabilidades Agrícolas (DRABL) coordenou as atividades no âmbito da Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas;
1984 a 1991: Como Técnico Superior na Divisão de Ordenamento (DRABL) (posteriormente Divisão de Informação de Contabilidades Agrícolas) desenvolveu atividades no âmbito da Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas, Estudos técnico-económicos, Margens Brutas Standard e Custos de Produção.
4 - Formação profissional:
Frequência de diversas ações nas áreas de recolha e tratamento de informação técnico-económica, análise de investimentos, etc.
5 - Trabalhos publicados e comunicações:
Comunicação "Breve caracterização sócio estrutural da Região Demarcada da Bairrada", Colóquio "Agricultura da Bairrada, Que Futuro", Oliveira do Bairro, março 1997;
Comunicação "Evolução técnico-económica das explorações leiteiras no período 1989/1994 ", EXPOFACIC, Cantanhede, julho 1996;
Participação no relatório "A cultura da batata na região agrária da Beira Litoral - seus aspetos técnico-económicos" com o trabalho "Evolução dos custos de produção de batata no triénio 87/89", D.R.A.B.L., Aveiro, 1991;
Coautor do relatório "Consultas à produção - Batata 88", D.R.A.B.L., Aveiro, 1989;
Comunicação "Aspetos económicos da cultura de batata fora de época", V Colóquio Nacional sobre a produção de batata, Vagos, 1988;
Relatório "Preço de custo do litro de leite - aplicação de uma nova metodologia com base na estrutura R.I.C.A.", R.I.C.A./FENALAC, Aveiro, 1987;
Coautor dos estudos regionais de "O rendimento monetário das culturas e produções pecuárias em Portugal", M.A.F.A., Lisboa, 1986;
Relatório de fim de curso "Perspetivas da produção na bacia leiteira da Beira Litoral - da vocação regional à integração na CEE", I.S. A., Lisboa, 1984.
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