Despacho (extrato) n.º 14688/2012
Designação em regime de substituição do licenciado José Manuel Figueira Antunes, para o exercício do cargo de dirigente intermédio de 1.º grau na Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional.
Considerando que cessou, no seu termo, a comissão de serviço do titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional e que importa assegurar a coordenação e regular prossecução das atribuições e competências cometidas a esta unidade orgânica.
Considerando que se encontra em curso o processo de reorganização dos serviços do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, conforme decorre do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, e que, durante este período, a orientação geral da tutela determina a não renovação de comissões de serviço, reiterando o recurso à nomeação em regime de substituição para garantir o regular funcionamento dos serviços.
Designo o Licenciado José Manuel Figueira Antunes para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretor de Serviços de Desenvolvimento Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, nos termos previstos pelo artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro.
A presente designação tem como suporte a nota curricular que se publica em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 25 de agosto de 2012.
27 de agosto de 2012. - O Presidente, António Costa Dieb.
Nota curricular
Dados Biográficos:
Nome: José Manuel Figueira Antunes
Data de Nascimento: 27 de janeiro de 1956
Estado Civil: Viúvo
Naturalidade: Évora
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Economia e Gestão de Empresas, julho de 1978, Escola Superior de Estudos Sociais e Económicos de Évora
Pós-Graduação em Administração Pública e Desenvolvimento Regional na Perspetiva das Comunidades Europeias -julho de 1992, Universidade de Évora
Percurso Profissional:
Professor do ensino secundário (1977/1978/1981)
Serviço Militar no Centro de Gestão Financeira da Região Militar do Sul (1979/1981).
Ingresso no quadro da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo em setembro de 1981, como Chefe de Repartição, tendo sido posteriormente nomeado Administrador (julho de 1987) e Vice-Presidente (julho de 1994), cessando esta comissão de serviço em abril de 1996.
Diretor do Departamento Regional de Gestão de Programas e Projetos da CCDR Alentejo, em comissão de serviço, de setembro de 2001 a abril de 2007.
Diretor de Serviços de Desenvolvimento Regional da CCDR Alentejo, em regime de substituição, de 1 de maio de 2007 a 24 de agosto de 2009.
Diretor de Serviços de Desenvolvimento Regional na CCDR Alentejo, em comissão de serviço, de 25 de agosto de 2009 até à presente data.
Técnico superior da CCDR Alentejo.
Experiência Profissional:
Experiência profissional nos domínios da Organização e da Gestão Pública, do Apoio Técnico às Autarquias Locais e do Planeamento e Desenvolvimento Regional.
Destacam-se as participações no Grupo de Trabalho para a operacionalização de ações decorrentes da implementação do PROALENTEJO (1997), na elaboração de vários documentos técnicos para a gestão do Programa Específico de Desenvolvimento Integrado da Zona de Alqueva (1997), na elaboração do contributo regional para o Plano de Desenvolvimento Económico e Social para o período 2000/2006 (1998), na preparação do Programa Operacional Regional do Alentejo 2000/2006 e respetiva regulamentação (1998/1999), na preparação do contributo regional para o Quadro de Referência Estratégica Nacional e na preparação e regulamentação do Programa Operacional Regional 2007/2013 (2005/2007), na elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (2008/2010), na dinamização e aprovação regional de Programas de Valorização Económica de Recursos Endógenos (PROVERE) (2007/2008) e respetiva monitorização (2009/2012), na dinamização de parcerias para a valorização de clusters regionais (2009/2010), na elaboração de Relatório de Observação das Dinâmicas Regionais (2011), Relatórios de Monitorização da Aplicação dos Fundos Comunitários na Região (2010/2011), relatórios de monitorização do impacto regional dos projetos apoiados pelos Sistemas de Incentivos do QREN (2010 e 2011).
Diretor executivo do boletim editado pela CCDRAlentejo "Alentejo Hoje - Politicas Publicas e Desenvolvimento Regional" (2011/...) e membro do Conselho Editorial da revista "Alentejo - Análise Regional".
Promoção e dinamização de várias ações de promoção regional e "marketing territorial".
Representação da CCDRAlentejo em diversos grupos de trabalho regionais e nacionais e outros fóruns de dinamização, planeamento e monitorização de iniciativas de desenvolvimento regional e gestão de fundos comunitários.
Formação Profissional:
Da formação profissional adquirida salientam-se diversas ações de formação e de informação no âmbito da gestão pública e da modernização administrativa, de sistemas de informação, de informática na ótica do utilizador, da descentralização/desconcentração regional, do planeamento e da política regional nacional e comunitária.
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