Despacho (extrato) n.º 14664/2012
Designação em Regime de Substituição da Mestre Maria de Fátima Guedes de Andrade de Oliveira Bacharel, para o Exercício do Cargo de Dirigente Intermédio de 1.º grau na Direção de Serviços de Ordenamento do Território.
Considerando que cessou, no seu termo, a comissão de serviço da titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção de Serviços de Ordenamento do Território e que importa assegurar a coordenação e regular prossecução das atribuições e competências cometidas a esta unidade orgânica.
Considerando que se encontra em curso o processo de reorganização dos serviços do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, conforme decorre do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, e que, durante este período, a orientação geral da tutela determina a não renovação de comissões de serviço, reiterando o recurso à nomeação em regime de substituição para garantir o regular funcionamento dos serviços.
Designo a Mestre Maria de Fátima Guedes de Andrade de Oliveira Bacharel para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretora de Serviços de Ordenamento do Território da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, nos termos previstos pelo artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro.
A presente designação tem como suporte a nota curricular que se publica em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 25 de agosto de 2012.
27 de agosto de 2012. - O Presidente, António Costa Dieb.
Nota Curricular
Maria de Fátima Guedes de Andrade de Oliveira Bacharel, Licenciada em Arquitetura Paisagista (Universidade de Évora, 1987) e Mestre em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental (Universidade Nova de Lisboa, 1998).
Formação complementar em Avaliação de Impacte Ambiental (Instituto Agronómico Mediterrâneo de Zaragoza, 1990) e em Sistemas de Informação Geográfica (Centro Nacional de Informação Geográfica, 1991 e 1992).
Pertence ao mapa de pessoal da CCDR Alentejo desde 1984 e detém uma abrangente experiência profissional na área do Ordenamento do Território, tendo acompanhado, elaborado e coordenado estudos e planos de âmbito internacional, nacional, regional e local.
É autora de um vasto conjunto de comunicações e diversas publicações sobre os temas do ordenamento do território, com destaque para as dinâmicas territoriais e a valorização da paisagem, e tem vindo a representar a CCDR Alentejo em numerosas reuniões nacionais e internacionais, comissões, fóruns e grupos de trabalho.
Exerceu funções de Chefe de Divisão de Estudos e Ordenamento entre 1993 e 2007 respetivamente na Direção Regional do Ordenamento do Território da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo e na Direção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território do Alentejo.
Desde novembro de 2007 até 24 de agosto de 2009 exerceu o cargo de Diretora de Serviços de Ordenamento do Território da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo em regime de substituição e de 25 de agosto de 2012, em conclusão do respetivo procedimento concursal, à presente data, por despacho de nomeação.
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