Despacho (extrato) n.º 14663/2012
Considerando que cessou, no seu termo, a comissão de serviço do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau referente à Chefia de Divisão do Serviço Sub-Regional de Beja e que importa assegurar a coordenação e regular prossecução das atribuições e competências cometidas a esta unidade orgânica.
Considerando que se encontra em curso o processo de reorganização dos serviços do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, conforme decorre do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, e que, durante este período, a orientação geral da tutela determina a não renovação de comissões de serviço, reiterando o recurso à nomeação em regime de substituição para garantir o regular funcionamento dos serviços.
Designo o Licenciado Carlos Alexandre de Brito Vitorino Braga para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão do Serviço Sub-Regional de Beja da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, nos termos previstos pelo artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro.
A presente designação tem como suporte a nota curricular que se publica em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2012
27 de agosto de 2012. - O Presidente, António Costa Dieb.
Nota curricular
Carlos Alexandre de Brito Vitorino Braga, nascido em 18.04.1968, casado, residente em Évora.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Agrícola pela Universidade de Évora no ano de 1993.
Curso de Especialização do Mestrado em Gestão de Recursos Biológicos, a que se refere o Despacho 3/SAC/94, publicado no Diário da República, n.º 81, 2.ª série de 7 de abril de 1994, ministrado na Universidade de Évora.
Experiência profissional:
Monitor durante o 2.º semestre letivo do ano de 92/93, da disciplina de Topografia, na Universidade de Évora.
Formador no Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor Agropecuário, no período 1993/1997, nas áreas de Cinegética Aplicada, Agricultura Geral e de Contabilidade e Gestão Agrícola
Como Técnico Superior do Instituto da Conservação da Natureza, desempenhou funções de responsável nas áreas do Ordenamento Cinegético, Gestão do Domínio Público e Aplicação de Convenções, no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, de 1995 a 2002.
Coordenador para a execução do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sines/Burgau (RCM n.º 152/98, de 30 de dezembro) através do Despacho 13 800/2000 (2.ª série) do Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento e da Conservação da Natureza.
Técnico responsável pela emissão de pareceres e ordenamento cinegético dos Sítios da Rede Natura 2000, Monfurado, Cabrela, Moura Barrancos, Cuba Alvito e Zona de Proteção Especial Moura Mourão Barrancos.
Reconhecimento em 1999, pelo Conselho de Admissão e Qualificação da Ordem dos Engenheiros, de capacidade profissional para execução e coordenação de projetos de ordenamento cinegético.
Representante do Instituto da Conservação da Natureza nos Conselhos Cinegéticos Municipais de Aljezur, Odemira, Ourique, Montemor-o-Novo, Grândola, Alcácer do Sal e Santiago do Cacém
Coordenador da área ambiental do Serviço sub-regional de Portalegre da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, durante o período de janeiro de 2005 a janeiro de 2006.
Chefe de Divisão do Serviço sub-regional de Portalegre da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo desde o dia 18 de janeiro de 2006 até ao dia 30 de abril de 2007.
Diretor de Serviços de Fiscalização na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, desde o dia 1 de maio de 2007 até 30 de agosto de 2009
Desempenho das funções de Chefe de Divisão do Serviço Sub-Regional de Beja da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo desde o dia 1 de setembro de 2009.
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