Deliberação 1623/2012, de 14 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 220/2012, Série II de 2012-11-14.
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Data:
2012-11-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Dr.ª Rosa Maria Rodriguez Moinhos Espinheira - designada, em regime de substituição, em cargo de direção intermédia de 1.º grau
Deliberação 1623/2012
Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. (INML, I. P.), em sessão de 30 de setembro de 2011:
Dr.ª Rosa Maria Rodriguez Moinhos Espinheira, assessora de medicina legal - designada para o cargo de diretora do Serviço de Genética e Biologia Forense da Delegação do Sul do INML, I. P., em regime de substituição, com efeitos a partir de 8 de outubro de 2011, nos termos das disposições conjugadas do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, e do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 131/2007, de 27 de abril.
(Não carece de visto ou declaração de conformidade do Tribunal de Contas).
5 de novembro de 2012. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Carlos Dias.
206514841
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1361808.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-04-27 -
Decreto-Lei
131/2007 -
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. (INML, I.P.), definindo as respectivas atribuições, órgãos e competências.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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