A responsável do cargo de Chefe de Divisão da Justiça Tributária da Direção de Finanças de Viseu, foi designada em regime de substituição para o exercício de outro cargo dirigente.
Assim, até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (na redação conferida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto), e conforme proposta do Diretor de Finanças da Direção de Finanças de Viseu, de 28 de setembro de 2012, designo ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugada com o n.º 2 do artigo 14.º, do Decreto Lei 557/99, de 17 de dezembro, em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária da Direção de Finanças de Viseu, o Inspetor Tributário nível 2, o licenciado Filipe Alexandre Martins Rodrigues, com efeitos a 01.10.2012.
25 de outubro de 2012. - O Diretor-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
Nota curricular
Informação Pessoal
Nome: Filipe Alexandre Martins Rodrigues
Data de Nascimento: 1 de março de 1976
Naturalidade: Lisboa
Habilitações académicas
Licenciatura em Gestão pelo ISEG - Universidade Técnica de Lisboa (1998);
Pós Graduação em Gestão Pública - CEAGP 4.ª Edição - INA (2004).
Categoria Profissional
Inspetor Tributário nível 2, do quadro da Direção de Finanças de Viseu.
Experiência Profissional
Inspetor Tributário - Direção de Finanças de Viseu desde fevereiro de 2003 e interlocutor da DF de Viseu com o Grupo de Trabalho de Auditoria Informática da AT desde novembro de 2007;
Investigação de esquemas de planeamento fiscal abusivo (2010-2012);
Autor do projeto de portaria da declaração de informação das câmaras municipais (2010);
Proposta e execução de projetos de ações inspetivas com utilização intensiva de técnicas de auditoria assistidas por computador (2008-2010);
Proposta e execução do projeto de cooperação e troca de dados com os municípios para controlo inspetivo nos setores de construção civil (2006-2007);
Realização de múltiplas investigações com propostas de providências cautelares de natureza judicial e de informações para derrogação de acesso a documentação bancária (2005 - ...);
Cooperação com a Equipa de Apoio ao Serviço de Execuções Fiscais, da DF Viseu, na identificação de ativos penhoráveis de Devedores Estratégicos e na Operação Resgate Fiscal;
Perito da Fazenda Pública nas Comissões de Revisão previstas no artigo 139.º CIRC e artigo 91.º LGT (2005-2010);
Inspetor Tributário Estagiário - Direção de Finanças de Lisboa (2000-2003);
Técnico de Administração Tributária Adjunto Estagiário - SF Lisboa-8 Alvalade - (1999-2000).
Formação Profissional
Cursos e seminários múltiplos na área de auditoria informática (IDEA, LINUX, ORACLE e SAF-T) e de software Business Objects - Datawarehouse;
Cursos e seminários nas áreas de investigação criminal, normas internacionais de contabilidade, preços de transferência, e outros em matéria de direito fiscal;
Orador e formador em seminários, conferências e ações de formação subordinadas a temas de inspeção tributária, auditoria e fraude fiscal internacional.
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