O Decreto-Lei 33/2012, de 13 de fevereiro, aprovou a Lei Orgânica da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), no desenvolvimento da qual foi fixada a dotação máxima das unidades orgânicas flexíveis, através da Portaria 163/2012, de 22 de maio.
Presentemente encontra-se vago o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de sistemas de Informação e Processos (DSIP) cujas competências se encontram plasmadas no Despacho 11611/2012, de 2 de julho (publicado no Diário da República n.º 166, 2.ª série, de 28 de Agosto de 2012).
Considerando que importa prosseguir as competências adstritas à DSIP tendo em vista garantir o normal e regular funcionamento da IGAS, torna-se urgente proceder à designação do respetivo titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Assim:
1 - Nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, para o referido cargo o licenciado Laudelino Américo Torres Ribeiro, do mapa de pessoal do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT);
2 - O designado reúne os requisitos legais para o provimento do cargo, tem o perfil necessário para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular, em anexo.
3 - Autorizo o designado a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem, nos termos do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2012.
1 de outubro de 2012. - O Inspetor-Geral, Fernando César Augusto.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome - Laudelino Américo Torres Ribeiro.
Naturalidade - Lourenço Marques
Data de nascimento - 7 de agosto de 1968.
Nacionalidade - portuguesa.
Habilitações académicas:
Bacharelato em Informática e licenciatura em Ciências da Informação.
Experiência profissional:
Em 1989 iniciou funções na Direção Regional de Lisboa a Vale do Tejo do Ministério da Economia, no apoio ao controlo metrológico de instrumentos de medição.
Em 1996, ingressou na carreira de Informática no mesmo organismo de onde saiu como Especialista de Informática Grau 2.
Em 2005 inicia funções na Inspeção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT), tendo exercido funções no âmbito dos sistemas de informação, nomeadamente desenvolvimento de aplicações, gestão de bases de dados, administração de redes, segurança informática e gestão da continuidade.
Em 2007, ingressou na carreira de inspeção, tendo passado a exercer, cumulativamente, as funções de coordenação da equipa de informática, com as funções de inspeção, no âmbito da qual, integrou equipas multidisciplinares de auditoria destinadas a avaliar o controlo interno quanto à segurança física, lógica, gestão da continuidade do negócio e controlos aplicacionais, e propor medidas de eficácia e eficiência na adoção dos sistemas de informação/tecnologias de informação.
Em 2012, transitou para a IGAMAOT - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a qual sucedeu nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei 23/2012, de 1 de fevereiro, nas atribuições, direitos e obrigações da IGAOT.
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