O Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, definiu a natureza, a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas.
Na sequência, a Portaria 305/2012, de 4 de outubro, determinou a estrutura nuclear e estabeleceu o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do serviço e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Assim, considerando o determinado no artigo 1.º, n.os 1 e 2 da referida Portaria;
Considerando a respetiva adequação da experiência e qualificações profissional e académica aos cargos a exercer;
Considerando ainda, que se encontram observados todos os requisitos legais, designo, em regime de substituição, para os cargos de direção intermédia de 1.º grau, os técnicos superiores a seguir indicados, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro:
Anabela Ferreira dos Santos Apolinário - Diretora de Serviços de Administração;
Gonçalo de Santa Maria de Barros de Sommer Ribeiro - Diretor de Serviços de Investimento;
Maria Teresa Possidónio Santos - Diretora de Serviços de Controlo.
O presente despacho produz efeitos à data de entrada em vigor da Portaria 305/2012, de 4 de outubro.
18 de outubro de 2012. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Francisco M. Santos Murteira.
Nota curricular
Identificação
Nome - Anabela Ferreira dos Santos Apolinário
Data de Nascimento - 05-12-1962
Formação Académica
Pós-graduação em Administração Pública e Desenvolvimento Regional, Universidade de Évora, 1995;
Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1986.
Formação Profissional
Releva-se da formação profissional:
Curso Gestão de Recursos Humanos na AP, 30 horas, 2012;
Ação de Formação lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações - uma visão mais atualizada, 14 horas, 2010;
Workshop Interno - Áreas de Recursos Humanos e Financeira, 3 horas, 2010;
Curso A tramitação do Procedimento Concursal, 14 horas, 2009;
Curso Novo Modelo de Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública, 18 horas, 2009;
Curso SIADAP 1 - CAF, 18 horas, 2009;
Curso O Novo Código de Contratos Públicos - A Execução dos Contratos, 18 horas, 2009;
Seminário Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, 7 horas, 2008;
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, 180 horas, 2008;
Curso O Novo Contencioso Administrativo, 18 horas, 2006;
Curso Gestão por Objetivos e Avaliação do Desempenho, 21 horas, 2006;
Seminário de Alta Direção, 40 horas, 2005;
Curso O Novo Contencioso Administrativo, 18 horas, 2003;
Ação de formação No Âmbito da Instrução de Processos de Indemnizações da Reforma Agrária, 20 horas, 1999;
Ação de formação Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas, 30 horas, 1998;
Curso Contencioso Comunitário, 27 horas, 1994;
Curso Contratos Públicos nas Comunidades Europeias, 27 horas, 1994;
Curso Direito e Economia Agrários na União Europeia, 1993.
Experiência Profissional
2009 - Provida, em 20-05, em regime de comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, por despacho de designação, de 21-04-2009, do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;
2007 - Designada em 05-04, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Sistemas de Informação, por despacho da mesma data, do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;
2005 - Nomeada em regime de comissão de serviço, Chefe de Divisão de Gestão e Estruturação Fundiária da Direção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAL), por despacho de 10-01, do Diretor Regional de Agricultura do Alentejo;
2004 - Nomeada em regime de substituição, Chefe de Divisão de Gestão e Estruturação Fundiária da DRAAL, por despacho de 21-09, do Diretor Regional;
2001 - Nomeada em regime de comissão de serviço, Chefe de Divisão de Gestão e Estruturação Fundiária da DRAAL, por despacho de 13-07, do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
2000 - Nomeada em regime de substituição, Chefe de Divisão de Gestão e Estruturação Fundiária da DRAAL, por despacho de 08-03, do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
1994-1995 - Docente equiparada a Assistente do 1.º triénio, do Instituto Politécnico de Beja - Escola Superior Agrária;
1993 - Posse em 16-11, na categoria de técnica superior de 2.ª classe da carreira de Técnico Superior, do quadro de pessoal da DRAAL;
1992 - Estagiária em 13-03, da carreira de Técnico Superior da DRAAL, mediante contrato administrativo de provimento;
1990 - Contratada a termo certo em 06-02, por despacho de 30-01, do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, por 3 anos, com a categoria de técnica superior de 2.ª classe da carreira de Técnico Superior;
1988 - Jurista, em regime liberal, na DRAAL;
1987 - Docente na Escola Secundária de Moura.
Nota Curricular
Identificação
Nome - Gonçalo de Santa Maria de Barros de Sommer Ribeiro
Data de Nascimento - 06-02-1954
Formação Académica
Licenciatura - Curso de Engenheiro Agrónomo, Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, 1979
Formação Profissional
Releva-se da formação profissional:
Curso Liderança/Coordenação, 28 horas, 2009;
Seminário Novo Modelo de Avaliação do Desempenho dos Funcionários Públicos, 8 horas, 2006;
Curso A Política Agrícola e Ambiental Europeia. Implicações no Ordenamento do Território, 24 horas, 2004;
Curso Liderança, Desenvolvimento e Gestão de Equipas, 30 horas, 2002.
Experiência Profissional
2011 - Provido, em 20-04, em regime de comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão e Acompanhamento de Projetos, por despacho de designação, emitido em 19-04-2011, pelo Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;
2009 - Designado, em regime de substituição, por despacho de 27-03 do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Gestão e Acompanhamento de Projetos;
De abril de 2007 a setembro de 2008 - Exercício de funções no âmbito dos projetos Agro, Agris, Florestais e Ruris na Divisão de Gestão e Acompanhamento de Projetos;
De outubro de 2000 a abril de 2007 - Nomeado, em 26-10, após concurso, para exercer o cargo de Chefe de Serviço Regional de Évora do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP);
De março de 1980 a outubro de 2000 - Técnico de análise e avaliação de projetos do Serviço Regional de Évora do IFADAP.
Nota Curricular
Identificação
Nome - Maria Teresa Possidónio Santos
Data de Nascimento - 13-09-1959
Formação Académica
Pós-Graduação em Administração Pública e Desenvolvimento Regional na Perspetiva das Comunidades Europeias, Universidade de Évora,1993
Licenciatura em Engenharia Zootécnica, Ramo Científico - Tecnológico, Universidade de Évora, 1991
Formação Profissional
Releva-se da formação profissional:
Curso Auditoria Interna, 49 horas, 2011;
Curso Controlo in Loco no âmbito do FEADER - PRODER, 15 horas, 2011;
Curso Excel Avançado, 28 horas, 2009;
Curso Utilização da Aplicação de Gestão Documental - Gescor V4, 14 horas, 2008;
Curso Motivação de Equipas, 24 horas, 2006;
Seminário de Alta Direção, 40 horas, 2005;
Curso Economia do Setor Agrícola e Análise de Políticas, 35 horas, 1998;
Curso Técnicos Conselheiros em PAC, 105 horas, 1997;
Curso Métodos e Técnicas de Planeamento Regional, 30 horas, 1995.
Experiência Profissional
2007 - Responsável pelo Núcleo de Coordenação AGRIS e Coordenadora do Secretariado Técnico PRODER, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;
2006 - Nomeada, em regime de substituição, por Despacho de 22-06 do Diretor Regional de Agricultura do Alentejo, Diretora de Serviços de Planeamento e Política Agroalimentar;
2002 - Nomeada, em regime de substituição, por Despacho de 11-01 do Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural e das Pescas, Diretora de Serviços de Planeamento e Política Agroalimentar, da Direção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAL);
2001 - Nomeada, em comissão de serviço, por Despacho de 22-02 do Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural e das Pescas, Chefe de Divisão de Estudos, da DRAAL;
1999 - Nomeada, em regime de substituição, por Despacho de 18-01 do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Chefe de Divisão de Estudos, da DRAAL;
De 1992 a 1998 - Exercício de funções técnicas enquanto técnica superior da carreira de Engenheiro, na DRAAL;
De 1979 a 1992 - Exercício de funções administrativas na DRAAL.
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