Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada promover, por diuturnidade, ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe de comunicações, nos termos do disposto da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 305.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 299.º, e em conformidade com o despacho 9878-B/2012, de 20 de julho, dos Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional, os seguintes militares:
9319709, primeiro-grumete C RC Pedro Manuel Duarte Ribeiro.
9330409, primeiro-grumete C RC Tânia Susano de Sousa.
9332009, primeiro-grumete C RC Ricardo Jorge da Silva Neto.
9336809, primeiro-grumete C RC Ricardo Alexandre Pereira Fialho.
9331209, primeiro-grumete C RC Rita Teixeira Simões.
9840108, primeiro-grumete C RC Pedro Manuel Paquete Baioneta.
9333109, primeiro-grumete C RC Rafael Pepe da Silva Gomes.
9336009, primeiro-grumete C RC Pedro Miguel Rodrigues Guerra.
9335709, primeiro-grumete C RC Ricardo Manuel Moreira Osório.
As referidas praças contam a antiguidade do novo posto desde 29 de outubro de 2012, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, produzindo a promoção efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 20.º-A da Lei 64/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei 20/2012, de 14 de maio, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
Ficam posicionados na lista de antiguidade, à esquerda do 9320909, segundo-marinheiro C RC Diogo Manuel Afonso Gomes de Freitas, pela ordem indicada.
25 de outubro de 2012. - Por subdelegação do Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Repartição de Sargentos e Praças, Luís António de Oliveira Belo Fabião, capitão-de-mar-e-guerra.
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