Despacho (extrato) 14184/2012, de 31 de Outubro
Nomeação de Walter Luís Ferro Rodrigues, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em regime de substituição
Despacho (extrato) n.º 14184/2012
Nos termos do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, em conjugação com o regulamento para cargos de direção intermédia de 3.º e 4.º grau da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República n.º 55, de 19 de março de 2010 e a alteração ao regulamento dos serviços administrativos, académicos e técnicos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Walter Luís Ferro Rodrigues, por despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, de 28 de setembro de 2012, nomeado como coordenador do núcleo de formação inicial, cargo de direção intermédia de 3.º grau, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em regime de substituição, até à realização de procedimento concursal, com efeitos a 01 de outubro de 2012. (Isento de fiscalização prévia do T.C.)
15 de outubro de 2012. - O Diretor, Prof. Doutor Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto.
206482855
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1360051.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1360051/despacho-extrato-14184-2012-de-31-de-outubro
