Conforme o disposto nos artigos 52.º a 60.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, e 230/2009, de 14 de setembro, que regula o regime jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, a entrada em funcionamento de novas Licenciaturas, Mestrados e Doutoramentos carece de acreditação prévia e está sujeita a publicação nos termos do despacho 22/DIR/2010, de 1 de junho.
Assim:
a) No seguimento da proposta do Presidente da Escola de Ciências Humanas e Sociais, atento o despacho favorável dos Departamentos envolvidos e do Conselho Pedagógico da Escola de Ciências Humanas e Sociais, bem como o parecer favorável e a aprovação do respetivo plano de estudos pelo Conselho Científico da mesma Escola, tendo sido aprovada em reunião da Comissão Científica do Conselho Académico da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, realizada em 14 de outubro de 2011, ao abrigo das disposições no artigo 61.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, a criação do 3.º Ciclo de Estudos em Ciências da Cultura;
b) Na sequência do registo R/A-Cr 94/2012, efetuado conforme o disposto no n.º 3 do despacho 22/DIR/2010, de 1 de junho, após a decisão de acreditação prévia pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior;
Procede-se, em anexo, nos termos estabelecidos pelo despacho 10543/2005, de 11 de maio, à publicação do regulamento, estrutura curricular e plano de estudos referentes à criação do 3.º Ciclo de Estudos conducente ao Grau de Doutor em Ciências da Cultura.
23 de outubro de 2012. - O Reitor, Carlos Alberto Sequeira.
Regulamento do Curso de 3.º Ciclo (Doutoramento) em Ciências da Cultura
Artigo 1.º
Âmbito e enquadramento
O presente Regulamento complementa e pormenoriza, para o Ciclo de Estudos conducentes à obtenção do grau académico de Doutor em Ciências da Cultura pela Escola de Ciências Humanas e Sociais (ECHS) da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), o regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, pelo Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro, e pelo Regulamento de Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Doutor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, aprovado pelo Regulamento 472/2011, de 4 de agosto, retificado pela declaração de retificação n. 1957/2011, de 22 de dezembro, e demais normativos aplicáveis.
Artigo 2.º
Duração e organização - Disposições gerais
1 - O Ciclo de Estudos tem a duração normal de seis semestres de acordo com o Plano de Estudos do Curso anexo ao presente regulamento, sendo constituído pelo Curso de Doutoramento e pela Tese de Doutoramento.
2 - O Ciclo de Estudos organiza-se em ECTS, sendo exigido para a sua conclusão que o candidato obtenha 60 ECTS em cinco unidades curriculares do Curso de Doutoramento e 120 ECTS com a realização da Tese de Doutoramento.
3 - O Conselho Científico da ECHS aprovará, por proposta da Direção do Curso, o Plano de Estudos individual de cada candidato admitido.
Artigo 3.º
Condições necessárias à concessão do grau
A concessão do grau depende da satisfação dos seguintes requisitos:
a) A aprovação nas Unidades Curriculares que integram o Plano de Estudos individual do candidato, cujo conjunto se denomina Curso de Doutoramento;
b) A ponderação é efetuada de acordo com o número de ECTS de cada Unidade Curricular;
c) A elaboração de uma tese original e especialmente preparada para este fim, sua discussão pública e aprovação por júri especificamente constituído para o efeito:
i) O tema da tese deve ser adequado à natureza das áreas científicas constantes da organização do curso.
ii) O Conselho Científico da ECHS, ouvida a Direção do Curso, é a entidade competente para deliberar sobre a aceitabilidade ou não de qualquer documento apresentado como proposta de tese.
Artigo 4.º
Habilitações de acesso: disposições gerais
Podem candidatar-se ao 3.º ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Ciências da Cultura:
a) Os titulares do grau de mestre ou equivalente legal;
b) Os titulares de grau de licenciado, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico da Escola de Ciências Humanas e Sociais (ECHS) da UTAD;
c) Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico da Escola de Ciências Humanas e Sociais (ECHS) da UTAD.
Artigo 5.º
Seleção e seriação dos candidatos
1 - A seleção e a seriação dos candidatos à matrícula no curso de doutoramento em Ciências da Cultura terão em consideração os seguintes critérios:
a) Classificação do mestrado, da licenciatura e ou de outros graus ou diplomas já obtidos pelos candidatos;
b) Currículo académico, científico e técnico;
c) Experiência profissional.
2 - Os candidatos poderão ser submetidos a provas de seleção por entrevista.
3 - A Direção de Curso poderá submeter os candidatos a provas académicas de seleção para avaliação do seu nível de conhecimentos nas áreas científicas do curso, bem como determinar a obrigatoriedade de frequência com aproveitamento de determinadas unidades curriculares do elenco das licenciaturas, mestrados ou de cursos de homogeneização.
4 - O número de alunos a admitir para cada edição do curso de doutoramento será fixado por despacho reitoral, sob proposta do Presidente da Escola, ouvidos os Órgãos competentes.
5 - Os prazos para a candidatura, matrícula e inscrição serão definidos, anualmente, por despacho do Reitor, e publicado na página web e locais de estilo da UTAD.
6 - A apresentação da candidatura é efetuada no local indicado no respetivo edital, através do preenchimento de um boletim de candidatura, a que deverão ser anexados os seguintes documentos:
a) Cópia da Certidão de Mestrado;
b) Cópia da Certidão da Licenciatura;
c) Curriculum Vitae pormenorizado;
d ) Outros elementos solicitados no edital ou que os candidatos entendam relevantes para a apreciação da candidatura.
Artigo 6.º
Plano de estudos individual
1 - Cada candidato admitido apresentará até dez dias úteis após a inscrição uma proposta de Plano de Estudos individual, de acordo com o plano de estudos do curso anexo ao presente regulamento, em que terá obrigatoriamente de constar:
a) As unidades curriculares optativas que o doutorando pretende frequentar;
b) O número de ECTS que o doutorando pretende obter através de processo de equivalências ou reconhecimento de competências;
2 - Compete à Direção do Curso apreciar o Plano de Estudos individual proposto, sobre ele formular parecer e submetê-lo ao Conselho Científico da ECHS.
3 - Cada doutorando apresentará no fim do primeiro semestre do primeiro ano letivo, à apreciação da Direção do Curso, o Plano de Tese de Doutoramento que constará de:
a) O tema e título provisório da Tese de Doutoramento;
b) A descrição sumária do tema, natureza do trabalho de investigação a desenvolver e linhas gerais dos métodos de estudo previstos utilizar;
c) Calendarização sumária dos trabalhos previstos;
d ) Indicação da disponibilidade dos meios de financiamento e recursos necessários à realização do trabalho de investigação;
e) Os locais previstos para a realização dos trabalhos de investigação;
f ) O nome, grau académico e curriculum vitae resumido do orientador e coorientadores quando necessários, de acordo com o artigo 7.º;
g) Declaração de aceitação das funções de orientador e coorientadores e da sua avalização dos itens constantes das alíneas anteriores.
4 - Compete à Direção do Curso apreciar o Plano de Tese de Doutoramento, orientador e coorientadores propostos, sobre eles formular parecer e submetê-lo ao Conselho Científico da ECHS.
5 - Durante o período de formação o candidato e ou o seu orientador podem submeter à apreciação da Direção do Curso propostas de alteração do Plano de Estudos individual aprovado.
6 - Compete à Direção do Curso apreciar as alterações propostas ao plano de estudos individual, sobre elas formular parecer e submetê-las ao Conselho Científico da ECHS.
7 - A Direção do Curso pode submeter ao Conselho Científico da ECHS alterações ao plano de estudos individual proposto pelo candidato ou às propostas de alteração do plano de estudos individual.
Artigo 7.º
Orientação
1 - A elaboração da Tese de Doutoramento é orientada por um Doutor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro da área científica do ciclo de estudos, proposto pela Direção de Curso depois de ouvido o candidato, e nomeado pelo Conselho Científico da ECHS.
2 - Podem ainda orientar a tese Doutores de outros estabelecimentos de ensino superior, bem como especialistas na área científica da tese, nacionais ou estrangeiros, desde que detentores do grau de Doutor e aceites e designados para o efeito pelo Conselho Científico da ECHS.
3 - Em casos devidamente justificados, pode admitir-se a existência de um ou dois coorientadores, sob proposta do doutorando e consentimento do orientador.
4 - Em casos excecionais, os candidatos podem prescindir do acompanhamento de um orientador, necessitando para tal de autorização expressa do Conselho Científico da ECHS, ouvida a Direção do Curso.
5 - O orientador da Tese de Doutoramento e o candidato devem manter a Direção do Curso regularmente informada do estado de execução do Plano de Estudos individual aprovado e submeter a esta, no início de cada ano letivo, um relatório sucinto que compare os progressos realizados com o constante na calendarização do respetivo plano de estudos individual.
6 - A recusa à prestação das informações indicadas no ponto anterior ou a não entrega do relatório aí referido constituem razões impeditivas da nomeação de Júri de apreciação de tese.
Artigo 8.º
Condições de preparação da tese
1 - O orientador científico do candidato deverá avalizar o Plano de Estudos individual do qual constem, nomeadamente, os objetivos a atingir, a calendarização e a data provável de início do trabalho de investigação.
2 - O Plano de Estudos individual só é considerado válido depois de aprovado pelo Conselho Científico da ECHS.
3 - A não aprovação do Plano de Estudos individual e os pareceres da Direção do Curso sobre propostas de Planos de Estudo individual ou alterações a Planos de Estudo individual terão de ser fundamentados.
4 - Sempre que se verificar a não aprovação de um Plano de Estudos individual, o candidato poderá apresentar novo Plano de Estudos individual.
5 - Iniciados os trabalhos de investigação, o candidato deverá elaborar relatórios de progresso, pelo menos semestralmente, para serem apreciados pelo orientador científico.
Artigo 9.º
Apresentação e entrega da tese
Concluído com aproveitamento o Curso de Doutoramento e terminada a elaboração da tese, o doutorando deve solicitar, no prazo máximo de 5 anos a contar da data de inscrição no Ciclo de Estudos, a realização das provas em requerimento dirigido ao Reitor acompanhado de:
a) Oito exemplares provisórios da tese (impressos):
i) A tese deve respeitar as normas de estilo em vigor no Departamento de Letras, Artes e Comunicação da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
ii) A língua de redação da tese é uma das línguas oficiais portuguesas. Poderá ainda ser o Inglês ou outra, sob proposta da Direção do Curso;
iii) A capa deve conter os seguintes elementos: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (Times New Roman, 14, negrito, maiúsculas, centralizado); Título da Tese (Times New Roman, 20, negrito, centralizado); Subtítulo da Tese, caso exista (Times New Roman, 14, negrito, centralizado); Tese de Doutoramento em Ciências da Cultura, especialização em...(Times New Roman, 10, negrito, centralizado); Nome do Autor (Times New Roman, 15, negrito, centralizado); Ex-libris (Brasão) da UTAD (centralizado); Vila Real, ano (Times New Roman, 14, negrito, centralizado);
iv) A folha de rosto, além dos elementos constantes na capa, deve mencionar o nome do orientador e o do(s) coorientador(es), caso exista(m).
b) Oito exemplares do resumo da tese, em Português e Inglês (Francês ou Espanhol), com a dimensão máxima de uma página de tamanho A4;
c) Oito exemplares do curriculum vitae;
d ) Versão digital dos documentos das alíneas anteriores (tese, curriculum vitae e resumos);
e) Parecer favorável do orientador.
f ) Declaração emitida pelos Serviços Académicos, comprovativa da aprovação na parte curricular, onde constem as classificações obtidas.
Artigo 10.º
Júri
1 - A tese é objeto de apreciação e discussão pública por um júri, nomeado pelo Reitor da UTAD, sob proposta do Conselho Científico da ECHS, ouvida a Direção do Curso.
2 - O júri é constituído:
a) Pelo Reitor, que preside, ou por quem dele receba delegação para esse fim;
b) Por um mínimo de três vogais doutorados;
c) Pelo orientador e ou coorientadores, sempre que existam.
3 - No mínimo, dois dos membros do júri referidos no número anterior são designados de entre doutores de outras instituições de ensino superior ou de investigação, nacionais ou estrangeiras.
4 - Um especialista de reconhecida competência na área científica em que se insere a tese pode ainda fazer parte do júri.
5 - O júri deve integrar, pelo menos, três doutores do domínio científico em que se insere a tese.
6 - O despacho de nomeação do júri deverá ser comunicado por escrito ao candidato no prazo de cinco dias úteis, sendo igualmente afixado em local público da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
7 - Após a nomeação do júri, será remetido um exemplar da Tese pelos Serviços Académicos a cada um dos seus membros, bem como os resultados da avaliação relativos às Unidades Curriculares que compõem o curso de doutoramento.
Artigo 11.º
Funcionamento do júri de doutoramento
1 - Previamente ao ato público de defesa da tese, no prazo de 60 dias após a respetiva nomeação, o júri deve reunir e deliberar sobre:
a) A aceitação da tese para discussão pública na versão submetida;
b) A aceitação da tese para discussão pública numa versão que deverá incluir as correções e alterações de detalhe recomendadas pelo júri;
c) A rejeição da tese na versão submetida, fornecendo ao candidato as recomendações necessárias para que este a possa reformular e proceder à submissão, no prazo máximo de 120 dias úteis a contar da data da deliberação do júri, de uma versão passível de aceitação para defesa pública;
2 - O júri marcará as provas de defesa da tese, que devem ter lugar no prazo de 60 dias a contar da admissão da tese ou da entrega da tese reformulada.
3 - Seguindo o determinado no n.º 2 do artigo 48.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, a reunião do júri a que se refere o n.º 11.1 pode ser realizada por teleconferência.
4 - No decorrer das provas públicas poderá ser utilizada uma língua estrangeira, desde que compreendida por todos os intervenientes.
5 - As provas públicas de defesa da tese não podem em caso algum exceder a duração de 180 minutos.
6 - Cabe ao presidente do júri fazer a gestão da duração das provas públicas de acordo com as seguintes regras:
a) As provas iniciar-se-ão com uma exposição oral feita pelo candidato, com a duração máxima de 20 minutos, sintetizando o conteúdo da tese e pondo em evidência os seus objetivos, os meios utilizados para a realizar e as principais conclusões obtidas;
b) Segue-se um período de discussão com o candidato no qual todos os vogais do júri devem intervir;
c) Nenhum elemento do júri poderá usar mais do que 30 minutos para discussão com o candidato;
d ) Durante a discussão o candidato disporá de um tempo total de intervenção igual ao das intervenções dos membros do júri.
7 - No final das provas públicas, o júri reunirá em privado para decidir sobre a aprovação do candidato e a qualificação a atribuir, comunicando então ao candidato a deliberação tomada.
8 - Em caso de aprovação, sem prejuízo da deliberação tomada, se for aplicável e se assim o entender, o júri poderá determinar por escrito que o candidato introduza pequenas alterações na versão final da tese, que a melhorem e que tenham resultado da discussão pública.
10 - A tese assumirá caráter definitivo após a realização das provas e, quando for caso disso, após a confirmação pelo presidente do júri das alterações solicitadas.
11 - O candidato procederá, no prazo máximo de 60 dias após a realização das provas, à entrega de cinco exemplares impressos da tese definitiva e cinco exemplares em suporte eletrónico (em formato não editável).
12 - As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções. O presidente do júri dispõe de voto de qualidade.
13 - Das reuniões do júri serão lavradas atas, nas quais constarão os votos de cada um dos seus membros e respetiva fundamentação.
Artigo 12.º
Qualificação final do grau de Doutor
1 - Ao grau académico de Doutor é atribuída pelo júri uma qualificação final, tendo em consideração as classificações obtidas nas unidades curriculares do Curso de doutoramento e o mérito da tese apreciada no ato público, com a respetiva ponderação em número de ECTS.
2 - A qualificação final será expressa pelas fórmulas de Recusado ou Aprovado.
3 - No caso de a apreciação ser Aprovado é atribuída uma classificação no intervalo de 10 a 20 da escala numérica inteira de 0 a 20 e no seu equivalente na escala europeia de comparabilidades de classificação.
Artigo 13.º
Dúvidas e casos omissos
1 - Em tudo o que expressamente aqui se não disponha, aplica-se o constante do Regulamento de Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Doutor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, a legislação especial na matéria, nomeadamente o Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, e posterior legislação que o altera, e o Código do Procedimento Administrativo.
2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, caso subsistam dúvidas ou se verifiquem lacunas de previsão, são as mesmas decididas ou integradas no presente Regulamento por despacho Reitoral, por proposta do Presidente da Escola ouvido o Conselho Científico e Pedagógico da ECHS e a Direção de Curso.
ANEXO
Caracterização e apresentação da estrutura curricular e plano de estudos do curso de 3.º ciclo de estudos (Doutoramento) em Ciências da Cultura
1 - Estabelecimento de Ensino: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
2 - Unidade Orgânica: Escola de Ciências Humanas e Sociais.
3 - Curso: Doutoramento em Ciências da Cultura.
4 - Grau ou diploma: Doutor.
5 - Área científica predominante do curso: Estudos Culturais.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 ECTS.
7 - Duração normal do curso: Seis semestres letivos.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: N/A
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 9.1
(ver documento original)
10 - Observações:
11 - Plano de estudos: Quadros n.º 11.1 a 11.6.
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Escola de Ciências Humanas e Sociais
3.º Ciclo de Estudos em Ciências da Cultura
Doutoramento
(Estudos Culturais)
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 11.1
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 11.2
(ver documento original)
2.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 11.3
(ver documento original)
2.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 11.4
(ver documento original)
3.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 11.5
(ver documento original)
3.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 11.6
(ver documento original)
206478838
