Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada promover por diuturnidade, ao posto de primeiro-marinheiro em regime de contrato da classe de comunicações, nos termos do disposto da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 305.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 299.º e no n.º 6 do artigo 305.º do referido Estatuto e em conformidade com o Despacho 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, os seguintes militares:
9330906, segundo-marinheiro C RC Susana Filipa Gaspar Mendão dos Santos Antunes;
9332106, segundo-marinheiro C RC Cátia Vanessa Ribeiro Xavier;
9338506, segundo-marinheiro C RC Rui David Amorim Alves;
9340705, segundo-marinheiro C RC Ricardo Augusto Viegas Nogueira;
9341206, segundo-marinheiro C RC Nuno Miguel Cardoso Simões;
9338206, segundo-marinheiro C RC Bruno Miguel Carvalho Canana;
9335606, segundo-marinheiro C RC João Manuel dos Reis Mendes;
9330706, segundo-marinheiro C RC Paula Cristina Ramos Caldeira;
9337206, segundo-marinheiro C RC Ricardo Jorge Pascoal Martins.
As referidas praças contam a antiguidade do novo posto desde 25 de outubro de 2012, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, produzindo a promoção efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente Despacho, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A, da Lei 64/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei 20/2012, de 14 de maio, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
Ficam posicionados na lista de antiguidade, à esquerda do 9327806, primeiro-marinheiro C RC Hélder Filipe Cortinhas Rocheta, pela ordem indicada.
23 de outubro de 2012 - Por subdelegação do Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Repartição de Sargentos e Praças, Luís António de Oliveira Belo Fabião, capitão-de-mar-e-guerra.
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