Despacho 13992/2012, de 26 de Outubro
Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria dos Prazeres Fernandes Teixeira de Freitas como chefe da Divisão de Recursos Humanos
Despacho 13992/2012
Para os devidos efeitos se torna público, que por Despacho de 4 de outubro de 2012, foi renovada a comissão de serviço da licenciada, Maria dos Prazeres Fernandes Teixeira de Freitas, como Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Humanos da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, a partir de 6 de dezembro de 2012, nos termos do n.º 1 artigo 24.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005 de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 3-B/2010, de 28 de abril e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de junho.
22 de outubro de 2012. - O Diretor da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, António Fernando Sousa da Silva, professor catedrático.
206474511
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1359439.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1359439/despacho-13992-2012-de-26-de-outubro
