Na sequência do processo de reorganização do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) determinado pelo Decreto Lei 7/2012, de 17 de janeiro, foi publicado o Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, que definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas - DRAP.
A Portaria 305/2012, de 4 de outubro, veio determinar a estrutura nuclear e estabelecer o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do serviço e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Por sua vez, o Despacho 13474/2012, de 16 de outubro, cria as unidades orgânicas flexíveis, da DRAP-N, definindo as suas atribuições e competências.
Considerando que a trabalhadora Celeste da Glória Ferreiro de Sá, possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos;
Considerando ainda que possui a Licenciatura em Gestão e Administração Pública, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular, em anexo ao presente Despacho, do qual faz parte integrante;
Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos - a Licenciada, Celeste da Glória Ferreiro de Sá, nos termos dos artigos 27.º, 20.º e 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, conjugadas com a alínea a) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro e alínea a) do n.º 1, do artigo 1.º e artigo 2.º do Despacho 13474/2012, publicado no Diário da República, n.º 200, 2.ª série, de 16 de outubro.
O presente Despacho produz efeitos à data da entrada em vigor do Despacho 13474/2012, publicado no Diário da República, n.º 200, 2.ª série, de 16 de outubro.
(Isento de fiscalização do tribunal de contas).
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Celeste da Glória Ferreiro de Sá.
Naturalidade - Vale de Salgueiro - Mirandela.
Data de Nascimento - 26 de janeiro de 1969.
2 - Habilitações académicas - licenciatura em Gestão e Administração Pública, e Especialização em Gestão de Recursos Humanos, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa - 1994.
3 - Formação profissional:
Ao longo da sua carreira profissional obteve formação profissional em vários domínios designadamente no âmbito da Gestão de Recursos Humanos.
Na área da informática, frequentou diversos cursos ao nível do utilizador, com destaque para a área da Gestão Documental, na qual foi recentemente formadora.
4 - Experiência profissional:
Em 02-05-1994 inicia a sua atividade profissional na Ex-Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, em regime de Prestação de Serviços, na área de Recursos Humanos;
Em 1995, por Despacho de 24-04-1995 do Senhor Secretário de Estado da Agricultura, é contratada em Regime de Contrato de Avença, Diário da República, n.º 241, 2.ª série, de 18-10-1995;
Em 1997, por Despachos de 17-04-1997 e 25-09-1997, dos Secretários de Estado da Administração Pública e do Orçamento, é contratada em regime de Contrato de Trabalho a Termo Certo, com a Categoria de Técnico de Superior de 2.ª Classe da carreira de Técnico Superior, Diário da República, n.º 39, 2.ª série, de 16-02-1998;
Em 1998, é nomeada definitivamente, precedendo concurso, técnica superior de 2.ª Classe da Carreira de Técnico Superior, por Despacho de 06-05-1998, do Diretor Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, Diário da República, n.º 204, 2.ª série, de 04-09-1998;
Em 2000, é promovida mediante concurso, a técnica superior de 1.ª Classe da Carreira de Técnico Superior, por Despacho de 20-10-2000, do Diretor Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, Diário da República, n.º 254, 2.ª série, de 03-11-2000;
Desde 2008 até à presente data exerce funções de Coordenadora do Núcleo de Recursos Humanos de Mirandela, da Divisão de Gestão de Recursos, conforme Despacho 30/DIR/DRAP-N/2008, de 20 de junho, do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte.
17 de outubro de 2012. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
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