Na sequência do processo de reorganização do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) determinado pelo Decreto Lei 7/2012, de 17 de janeiro, foi publicado o Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, que definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas - DRAP.
A Portaria 305/2012, de 4 de outubro, veio determinar a estrutura nuclear e estabelecer o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do serviço e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Por sua vez, o Despacho 13474/2012, de 16 de outubro, cria as unidades orgânicas flexíveis, da DRAP-N, definindo as suas atribuições e competências.
Considerando que a trabalhadora Alda Maria Oliveira Henriques Brás, possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de Chefe de Divisão de Ambiente e Infraestruturas;
Considerando ainda que possui a Licenciatura em Engenharia Agronómica correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular, em anexo ao presente Despacho, do qual faz parte integrante;
Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Ambiente e Infraestruturas - a Licenciada, Alda Maria Oliveira Henriques Brás, nos termos dos artigos 27.º, 20.º e 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, conjugadas com a alínea a) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro e alínea a) do n.º 5, do artigo 1.º e artigo 12.º do Despacho 13474/2012, publicado no D.R. n.200, 2.ª série, de 16 de outubro.
Revogo o Despacho 4613/2012, publicado no D.R. n.º 65, 2.ª série de 30-03.
O presente Despacho produz efeitos à data da entrada em vigor do Despacho 13474/2012, publicado no D.R. n.º 200, 2.ª série, de 16 de outubro. (Isento de fiscalização do tribunal de contas).
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Alda Maria de Oliveira Henriques Brás, nascida a 17 de outubro de 1962, em Bucos, Concelho de Cabeceiras de Basto.
2 - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Engenharia Agronómica, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa (1989).
Conclusão da parte escolar do Curso de Mestrado em Protecção Integrada do Instituto Superior de Agronomia (1996);
3 - Formação profissional:
Curso "Maize Breeding, Production, Processing and Marketing in Mediterranean Countries", promovido pelo International centre for Advance Mediterranean Agronomic Studies, Belgrado (1990);
Curso "Estatística Aplicada à Experimentação Agrária", promovido pela DGPA, Lisboa (1990);
Formação de Formadores em Desenvolvimento Regional, promovido pelo IDARN, Guimarães (1993- 1994);
Curso "Ecotoxicologia", promovido pelo ISA, Lisboa (1996);
Curso "Análise Estatística de Dados", promovido pela Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa, Porto (1998);
Curso "Qualificação de Produtos e Modos de produção Tradicionais", Promovido pelo IDRHa, Gafanha da Nazaré (2003);
Curso "SIADAP - Vínculos Carreiras e Remunerações", promovido pela DRAPN (2007);
Curso "Contra-Ordenações", promovido pela DRAPN (2008);
Curso de Gestão Estratégica na DRAP Norte, promovido pela DRAPN (2009);
Curso "Análise de Pedidos de Pagamento", promovido pelo IFAP (2011);
Curso "SIADAP123 - Dirigentes", promovido pela DRAPN (2011).
4 - Experiência profissional:
Chefe de Divisão de Valorização Ambiental e Biodiversidade da DRAPN, em regime de substituição (20 março 2012 a outubro de 2012);
Chefe de Divisão de Valorização Ambiental e Biodiversidade da DRAPN, em comissão de serviço (dezembro de 2008 a março de 2012);
Chefe de Divisão de Valorização Ambiental e Biodiversidade da DRAPN em regime de substituição (maio 2007 a dezembro de 2008)
Técnico da Divisão de Estudos da DRAEDM (janeiro 2006 - maio 2007);
Técnico da Divisão de Ajudas à Produção e ao Rendimento da DRAEDM (julho 2004 - janeiro 2006);
Técnico da Divisão de Leite e Lacticínios da DRAEDM (março 2003 a julho 2004);
Técnico da Estação Regional de Culturas Arvenses/Divisão de Produção Agrícola da DRAEDM (janeiro 1990- março 2003);
Técnico da Cooperativa de Desenvolvimento Agrícola de Cabeceiras de Basto (CABASTO) (março a dezembro de 1989).
Participação nos seguintes projetos:
"Norte de Portugal 2020: Definição de Esquemas Regionais de Serviços Coletivos Territoriais - Diagnóstico Prospetivo dos Serviços em Meio Rural no EDM" (2004-2005);
"Sementeira Direta no entre Douro e Minho: contributo para a sustentabilidade da produção forrageira" (2001-2004);
"Desenvolvimento agrícola sustentável: metodologia e definição dos critérios de intervenção em zonas de montanha" (1997-2000);
"Validação de metodologias de avisos de rega para a Região do Norte" (1997-2000);
"Pão de milho: caracterização do processo tradicional de produção e melhoramento tecnológico" (1996-1999);
"Estudo da formação profissional agrária na Região do Entre Douro e Minho" (1992-1995).
17 de outubro de 2012. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
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