Na sequência do processo de reorganização do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) determinado pelo Decreto Lei 7/2012, de 17 de janeiro, foi publicado o Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, que definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas - DRAP.
A Portaria 305/2012, de 4 de outubro, veio determinar a estrutura nuclear e estabelecer o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do serviço e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Por sua vez, o Despacho 13474/2012, de 16 de outubro, cria as unidades orgânicas flexíveis da DRAP-N definindo as suas atribuições e competências.
Considerando que o trabalhador Carlos Alberto da Conceição Pereira, possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de Chefe de Divisão de Vitivinicultura;
Considerando ainda que possui a Licenciatura em Engenharia Agrícola, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular, em anexo ao presente Despacho, do qual faz parte integrante;
Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Vitivinicultura - o Licenciado, Carlos Alberto da Conceição Pereira, nos termos dos artigos 27.º, 20.º e 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, conjugadas com a alínea a) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro e alínea d) do n.º 4, do artigo 1.º e artigo 11.º do Despacho 13474/2012, publicado no D.R. n.º 200, 2.ª série, de 16 de outubro.
Revogo o Despacho 8131/2012, publicado no D.R. n.º 114, 2.ª série, de 14-06.
O presente Despacho produz efeitos à data da entrada em vigor do Despacho 13474/2012, publicado no D.R. n.º 200, 2.ª série, de 16 de outubro. (Isento de fiscalização do tribunal de contas).
Nota curricular
Dados Pessoais:
Carlos Alberto da Conceição Pereira, nascido a 31-01-1965, natural de Lisboa, com residência em Rua Comendador António Feliciano Leão, n.º 10, 5000-714 Vila Real.
Formação Académica:
Licenciatura em Eng.ª Agrícola, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. (1990)
Frequência do curso de Mestrado em Viticultura e Enologia, pelo Instituto Superior de Agronomia/Universidade Técnica de Lisboa, Faculdade de Ciências/Universidade do Porto e Estação Vitivinícola Nacional/Instituto Nacional de Investigação Agrária, tendo concluído a parte escolar. (1998)
Formação complementar:
Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), pelo Instituto Nacional de Administração. (2011)
Diploma de Especialização em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional da Administração. (2011)
Frequentou diversos cursos de formação na área da viticultura e enologia, elaboração e análise de projetos de reestruturação da vinha, estatística aplicada à experimentação, informática na óptica do utilizador, incluindo ainda o curso de formador certificado em Enologia. Frequentou também cursos na área da Gestão de recursos humanos, Equipas de trabalho, Direção e liderança e Avaliação do desempenho. (1989 - 2012)
Atividade Profissional:
Técnico Superior da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN), tendo iniciado funções no Centro de Estudos Vitivinícolas do Douro (CEVD)/Divisão de Ampelologia da Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes (DRATM), em 1 de janeiro de 1989. Atualmente desempenha funções no Núcleo de Vitivinicultura do Douro, em Peso da Régua.
Por Despacho do Sr. Diretor Regional de Agricultura, de 31-05-2011, exerce funções de coordenação das candidaturas ao Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação das Vinhas (RARRV), da Região do Douro e do Távora-Varosa, efetua pareceres técnicos na área da viticultura e no domínio da Gestão do Potencial Vitícola, analisa processos do plantio da vinha e no Sistema de Informação da Vinha e do Vinho, no Núcleo de Vitivinicultura do Douro, integrando ainda a Estrutura Local de Apoio do Douro Vinhateiro, no âmbito da Intervenção Territorial Integrada do Douro Vinhateiro (PRODER). (2011 - 2012).
Por Despacho do Sr. Diretor Regional de Agricultura, de 25-08-2010, integrou o Núcleo de Assessoria Auditoria e Projetos da DRAPN, desempenhando funções na Estrutura Local de Apoio do Douro Vinhateiro. (2010-2011).
Por Despacho do Sr. Diretor Regional de Agricultura, de 24-03-2009, foram-lhe delegadas todas as competências no âmbito das atribuições da Estrutura Local de Apoio do Douro Vinhateiro.
Responsável, no Núcleo de Vitivinicultura do Douro, pela coordenação da emissão dos pareceres de adequação técnica das intervenções de reestruturação de vinhas em áreas de Reserva Ecológica Nacional, para efeitos de Comunicações Prévias apresentadas à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. (2009 - 2010)
Responsável na Divisão de Vitivinicultura da DRATM (2000-2007) e no Núcleo de Vitivinicultura do Douro da DRAPN (2008-2010) pela coordenação da emissão dos pareceres, previstos no Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação das Vinhas, relativos à alteração do perfil do terreno e melhoria das infraestruturas fundiárias.
Desempenhou funções de técnico do Sistema de Informação da Vinha e do Vinho (Sivv) - Douro, com perfil de RAV Regional, no Núcleo de Vitivinicultura do Douro (2007-2010), bem como no setor do Controlo do Potencial Vitícola. (2005 - 2010)
Corresponsável pela aplicação dos Programas de Reestruturação da vinha (REG. CEE n.º 2239/86, Programa Operacional de Reestruturação da Vinha e PAMAF - Medida 2 - Melhoria das Estruturas Vitivinícolas) e de Abandono Definitivo de Vinha (REG. CEE n.º 2239/86 e REG. CEE 1442/88), na área da DRATM, nomeadamente pela elaboração de candidaturas, análise técnico-económica e assistência técnica. (1989 - 1997)
Responsável pelo delineamento, instalação, acompanhamento e avaliação de ensaios vitícolas nas Regiões vitivinícolas do Távora-Varosa e do Planalto Mirandês, incluindo coleções ampelográficas, estudos de condução da vinha e de adaptação de castas e porta-enxertos (1991-2006), tendo integrado a equipa técnica do CEVD que iniciou os trabalhos de identificação e de estabelecimento da sinonímia e homonímia das castas, nas Regiões vitivinícolas de Chaves, Valpaços, Planalto Mirandês e Távora-Varosa, sendo co-autor do Catálogo das castas mais cultivadas das Regiões vitivinícolas de Chaves, Planalto Mirandês e Valpaços (Dezembro/2000).
Membro da equipa técnica do projeto INTERREG III-A, Recuperação, conservação e valorização de recursos genéticos autóctones e seleção de linhas melhoradas de interesse, na vertente vinha - Cooperação transfronteiriça Portugal - Espanha. (2004 - 2006)
Responsável na DRATM e membro da equipa técnica do projeto de IED "Caracterização do terroir das castas Malvasia Fina, Códega e Gouveio, na Região Demarcada do Douro - Implicação nas caraterísticas aromáticas dos vinhos"- Projeto PAMAF 6106. (1997 - 2000)
Membro da equipa técnica do projeto INTERREG II - Caraterização ampelográfica, fenológica, evolução da maturação e valor enológico das castas das Regiões vitivinícolas do Planalto mirandês, Valpaços e Chaves - Implantação de coleções ampelográficas (1998 - 2000)
Integrou o Grupo de Peritos de Viticultura, da Comissão Nacional da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (CNOIV) (1999 - 2007).
Orientou vários trabalhos de estágio curricular de final de curso, na área da vitivinicultura, de alunos de diversas Universidades e Escolas Superiores Agrárias.
É autor e co-autor de algumas publicações e artigos técnicos e científicos, na área da vitivinicultura, do ambiente e da proteção da paisagem do Alto Douro Vinhateiro.
17 de outubro de 2012. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
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