Na sequência do processo de reorganização do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) determinado pelo Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, foi publicado o Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, que definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas - DRAP.
A Portaria 305/2012, de 4 de outubro, veio determinar a estrutura nuclear e estabelecer o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do serviço e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Por sua vez, o Despacho 13474/2012, de 16 de outubro, cria as unidades orgânicas flexíveis, da DRAP-N, definindo as suas atribuições e competências.
Considerando que a trabalhadora Celina Maria Lopes Bouça, possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Rural;
Considerando ainda que possui a Licenciatura em Engenharia Zootécnica correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular, em anexo ao presente Despacho, do qual faz parte integrante;
Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Desenvolvimento Rural - a Licenciada, Celina Maria Lopes Bouça, nos termos dos artigos 27.º, 20.º e 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, conjugadas com a alínea a) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro e alínea b) do n.º 5, do artigo 1.º e artigo 13.º do Despacho 13474/2012, publicado no Diário da República, n.º 200, 2.ª série, de 16 de outubro.
Revogo o Despacho 6278/2012, publicado no Diário da República, n.º 93, 2.ª série de 14-05.
O presente Despacho produz efeitos à data da entrada em vigor do Despacho 13474/2012, publicado no Diário da República, n.º 200, 2.ª série, de 16 de outubro.
(Isento de fiscalização do tribunal de contas.)
Nota curricular
Dados Pessoais
Nome: Celina Maria Lopes Bouça
Data de nascimento: 27 de outubro de 1964
Naturalidade: Freguesia de Peredo dos Castelhanos, Concelho de Torre de Moncorvo
Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Zootécnica, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD)
Experiência Profissional Relevante:
Desde janeiro de 2009 até 4 de outubro de 2012, Chefe de Divisão de Apoio ao Desenvolvimento Rural;
Desde maio de 2007 até dezembro de 2008, Chefe de Divisão de Apoio ao Desenvolvimento Rural, em regime de substituição;
Desde janeiro de 2001 até fevereiro de 2007, Chefe de Divisão de Associativismo e Renovação do Tecido Produtivo;
Desde novembro de 2000 até dezembro de 2001, Responsável pela Divisão de Associativismo e Renovação do Tecido Produtivo;
Desde maio de 1997 até outubro de 2000, Técnica da Divisão de Associativismo e Renovação do Tecido Produtivo;
Desde maio de 1993 até abril de 1997, Técnica da Divisão de Formação profissional e Associativismo;
Desde outubro de 1988 até abril de 1993, Técnica da Divisão de Associativismo e Gestão da Empresa Agrícola;
Aptidões e Competências:
Curso FORGEP - Formação em Gestão Pública, INA (2006);
Formação em «Gestão Estratégica da DRAP Norte» (2009);
Curso de «Desenvolvimento Local em Territórios Rurais/A Abordagem LEADER» (2007);
Curso de Contratação Pública (2005);
Curso de «Avaliação de Desempenho» (2004)
Curso de «Qualificação de produtos e Modos de produção Tradicionais» (2003);
Curso de «Associativismo e Desenvolvimento» (1993);
Curso de «Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho Agrícola» (1992);
Certificado de Aptidão Profissional;
Formador dos Temas «Associativismo Agrícola» e «Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho Agrícola»
Responsável na ex: DRATM pelas Ações a desenvolver no âmbito do «Ano Europeu da Segurança, Higiene e saúde no Local de Trabalho» (1992);
Interlocutor na ex: DRATM e DRAPN no âmbito da Iniciativa Comunitária LEADER+, Eixo 3 do PRODER e Eixo 4 do PROMAR;
Representante da DRATM e DRAPN como oradora em Seminários e Colóquios;
Representante da DRAPN no grupo de trabalho nacional para a «Criação de Sistema Nacional de Valorização da Qualidade e da Diferenciação de Produtos Agro-Alimentares» (2010);
Representante da DRAPN no GAPA - Grupo de Acompanhamento do programa Apícola Nacional;
Responsável pelo Ponto Focal Regional da DRAPN da Estrutura Técnica de Animação da Rede Rural Nacional.
17 de outubro de 2012. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
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