Na sequência do processo de reorganização do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) determinado pelo Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, foi publicado o Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, que definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas - DRAP.
A Portaria 305/2012, de 4 de outubro, veio determinar a estrutura nuclear e estabelecer o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do serviço e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Por sua vez, o Despacho 13474/2012, de 16 de outubro, cria as unidades orgânicas flexíveis, da DRAP-N, definindo as suas atribuições e competências.
Considerando que o trabalhador José João Rodrigues Teixeira, possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de Chefe de Divisão de Investimento de Entre Douro e Minho;
Considerando ainda que possui a Licenciatura em Engenharia Agronómica., correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular, em anexo ao presente Despacho, do qual faz parte integrante;
Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Investimento de Entre Douro e Minho - o Licenciado, José João Rodrigues Teixeira, nos termos dos artigos 27.º, 20.º e 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, conjugadas com a alínea a) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro e alínea b) do n.º 2, do artigo 1.º e artigo 5.º do Despacho 13474/2012, publicado no D.R. n.º 200, 2.ª série, de 16 de outubro.
O presente Despacho produz efeitos à data da entrada em vigor do Despacho 13474/2012, publicado no D.R. n.º 200, 2.ª série, de 16 de outubro.
(Isento de fiscalização do tribunal de contas).
Nota curricular
José João Rodrigues Teixeira
Local de Nascimento: Santa Maria Maior, Chaves
Data de Nascimento: 10/4/1958
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Engenharia Agronómica, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa;
Licenciatura em Finanças pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Habilitações Profissionais: titular da cédula profissional n.º 33758 do Colégio de Eng.ª Agronómica da Ordem dos Engenheiros.
Experiência Profissional:
Técnico Superior do Setor de Contraordenações, no âmbito da Reserva Agrícola Nacional, da DRAP-Norte, desde março de 2007;
Diretor de Serviços de Administração da Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho (DRAEDM), de setembro de 2002 a fevereiro de 2007;
Chefe de Divisão de Produção Agrícola da DRAEDM, de outubro de 2001 a setembro de 2002;
Técnico Superior na Zona Agrária da Póvoa de Lanhoso, da DRAEDM, de maio de 1997 a outubro de 2001;
Chefe da Zona Agrária de Basto, da DRAEDM, de novembro de 1990 a maio de 1997;
Técnico Superior da Zona Agrária de Basto, da DRAEDM, de janeiro de 1990 a novembro de 1990;
Técnico Superior na equipa multidisciplinar responsável pela elaboração do Plano de Desenvolvimento Agrícola Regional(PDAR) de Basto, de janeiro de 1988 a dezembro de 1989;
Técnico-administrativo na Central de Balanços do Banco de Portugal, de março de 1982 a dezembro de 1987.
Formação Profissional mais relevante:
Gestão Florestal Sustentável
Auditoria Contabilística e Financeira
Planeamento e Avaliação de Projetos
Sistemas de Informação Geográfica
Forgep - Programa de Formação em Gestão Pública
Seguros Agrícolas e o Risco na Agricultura
Código de Procedimento Administrativo
Formação de Controladores no âmbito do Sistema Unificado de Controlo (SUC)
Qualidade e Gestão Ambiental
Comercialização de Produtos do Setor agroalimentar
Rega Sob Pressão
Rega e Drenagem
17 de outubro de 2012. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
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