Na sequência do processo de reorganização do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) determinado pelo Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, foi publicado o Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, que definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas - DRAP.
A Portaria 305/2012, de 4 de outubro, veio determinar a estrutura nuclear e estabelecer o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do serviço e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Por sua vez, o Despacho 13474/2012, de 16 de outubro, cria as unidades orgânicas flexíveis, da DRAP-N, definindo as suas atribuições e competências.
Considerando que o trabalhador Luís Manuel Almeida Sobral Dias, possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de Chefe de Divisão de Controlo de Entre Douro e Minho;
Considerando ainda que possui a Licenciatura em Agronomia, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular, em anexo ao presente Despacho, do qual faz parte integrante;
Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Controlo de Entre Douro e Minho - o Licenciado, Luís Manuel Almeida Sobral Dias, nos termos dos artigos 27.º, 20.º e 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, conjugadas com a alínea a) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro e alínea c) do n.º 3, do artigo 1.º e artigo 7.º do Despacho 13474/2012, publicado no D.R. n.º 200, 2.ª série, de 16 de outubro.
Revogo o Despacho 17279/2011, publicado no D.R. n.º 246, 2.ª série de 26-12.
O presente Despacho produz efeitos à data da entrada em vigor do Despacho 13474/2012, publicado no D.R. n.º 200, 2.ª série, de 16 de outubro.
(Isento de fiscalização do tribunal de contas).
Nota curricular
Dados pessoais
Nome: Luís Manuel de Almeida Sobral Dias
Data de nascimento:28 novembro 1954
Estado civil: Casado
Habilitações literárias
1995 - MBA, com especialização em Gestão Internacional
Universidade Católica Portuguesa
1978 - Licenciatura em Agronomia
Instituto Superior de Agronomia
Universidade Técnica de Lisboa
Formação profissional
Agosto e setembro de 1976 - Estágio na Estação Federal de Investigação Agronómica de Zurique, Suíça, sobre o melhoramento de trigos (2 meses);
Agosto e setembro de 1977 - Estágio no Departamento de Solos e Fertilizantes da Universidade Agrícola de Wageningen, Holanda, sobre a aplicação de fosfatos naturais (2 meses);
Junho de 1981 - Curso sobre "As Relações Externas das Comunidades Europeias", Instituto Nacional de Administração (30 horas);
Junho 1982 - First Certificate in English, Instituto Britânico de Lisboa;
Fevereiro e março de 1983 - Estágio no FEOGA - Secção Orientação da Direcção-Geral de Agricultura da Comissão Europeia, Bélgica (45 dias);
Curso sobre "Social Profitability Analysis in Portuguese Agriculture" no Centro de Estudos de Economia Agrária do Instituto Gulbenkian de Ciência (90 horas);
Outubro a dezembro de 2006 - Curso FORGEP, Instituto Nacional de Administração (120 horas).
Experiência profissional
Desde mai.2007 -Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Exerce o cargo de Chefe da Divisão de Controlo, tendo a seu cargo a coordenação das seguintes atividades:
Organização, preparação e realização das ações de controlo de investimento, de "superfícies" (Pagamento Único, Medidas Agro-Ambientais, Indemnizações Compensatórias, etc.), Animais, Condicionalidade Ambiental, Medidas de Intervenção do Vinho e outros controlos específicos, de acordo com o plano de realização estabelecido pelo IFAP;
Elaboração dos relatórios de controlo e respetivo carregamento informático;
Realização de controlos no âmbito do regime de benefício fiscal ao gasóleo agrícola na região Norte.
Desempenhou ainda, até final de fevereiro de 2008, em simultâneo, as funções de Coordenador do Núcleo de Apoio Técnico ao Coordenador da Medida Agris, destacando-se, neste contexto, a coordenação das seguintes atividades:
Análise, validação e preparação das propostas de certificação de despesa da Medida;
Atualização dos registos e manutenção da base de dados de operações apoiadas pela Medida;
Preparação das propostas de decisão das Unidades de Gestão da Medida;
Execução dos procedimentos inerentes ao encerramento da Medida.
jan.2004/abr.2007 - Ministério da Agricultura Pescas e Florestas: Direcção Regional de Agricultura do Entre Douro e Minho
Enquanto Chefe da Divisão de Estudos teve a seu cargo a coordenação das seguintes atividades:
Apoio à gestão da Medida AGRIS do Programa Operacional da Região Norte na região do Entre Douro e Minho, envolvendo a preparação das Unidades de Gestão, elaboração e atualização de documento de sistematização da regulamentação e normativos da Medida e resposta às solicitações de entidades externas, designadamente do Coordenador Regional da Medida, dos serviços do Gestor do Programa, dos serviços centrais do MADRP e do IFAP, no âmbito da gestão da Medida;
Apoio à gestão da Ação n.º 8 "Dinamização do Desenvolvimento Agrícola e Rural" da Medida AGRIS, envolvendo a análise, proposta de decisão de candidaturas e acompanhamento da realização de projetos;
Elaboração de estudo de avaliação das medidas de apoio ao investimento e ao desenvolvimento rural no Entre Douro e Minho no período de 1994 a 2004;
Elaboração de estudo de análise dos principais indicadores estatísticos estruturais da agricultura no Entre Douro e Minho;
Colaboração na conceção do projeto "Conceção e Estruturação de Informação Estatística na Intranet" e na organização e disponibilização da informação, nomeadamente quanto aos indicadores de investimento;
Realização e análise de inquéritos a agricultores e entidades prestadoras de serviços, no âmbito do estudo "Diagnóstico Prospetivo dos Serviços em Meio Rural do Entre Douro e Minho";
Análise e proposta de decisão das candidaturas à Intervenção Reforma Antecipada na região do Entre Douro e Minho;
Elaboração de pareceres quanto às condições de produção e aprovisionamento de matéria-prima no âmbito das candidaturas à Medida 2 do Programa Agro.
jan.2000/out.2003 - Sociedade Agrícola da Quinta da Lagoalva de Cima, S. A.
Diretor Administrativo e Financeiro da Lagoalva, grupo empresarial ligado à agricultura, envolvendo explorações agrícolas, empresas de serviços e comércio de equipamentos ligados à agricultura e de distribuição de produtos alimentares, com uma faturação consolidada anual de perto de 15 milhões de Euros.
Para além das funções inerentes ao cargo teve sob sua responsabilidade a coordenação da preparação e implementação dos projetos de investimento das empresas do grupo, nomeadamente recorrendo às fontes de financiamento do 3.º Quadro Comunitário de Apoio.
jan.1997/dez. 1999-Partex-Consultoria em Agricultura e Desenvolvimento Rural, S. A.
Administrador executivo da empresa, criada no contexto da reestruturação da Partex-CPS, através da qual foram autonomizadas algumas áreas de negócio em quatro companhias subsidiárias. A Partex-CADR tinha por objeto a prestação de serviços de consultoria e assistência técnica nos domínios da agricultura e desenvolvimento rural. O seu volume de negócios anual era de cerca de 2 milhões de Euros, resultante de projetos desenvolvidos na Guiné-Conakry, Síria, Federação Russa, Quirguistão, Índia e Portugal. O conteúdo da função era idêntico, embora num contexto de maior autonomia, à desempenhada enquanto Diretor da Partex-CPS.
jan.1993/dez.1996 - Partex - Companhia Portuguesa de Serviços, S. A.
Diretor Coordenador responsável pelo negócio de consultoria da empresa nos domínios da Economia, Desenvolvimento Regional, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Educação e Saúde. A atividade era levada a cabo quase integralmente no exterior, nomeadamente África, Europa do Leste e Ásia. As funções desempenhadas incluíram:
Orientação estratégica da área de negócio;
Planeamento, orçamentação e coordenação das atividades, envolvendo uma equipa permanente de 8 consultores;
Supervisão e direção de projeto;
Promoção comercial, definição e estabelecimento de parcerias.
Exemplos de projetos desenvolvidos:
Assistência Técnica à Unidade Técnica de Reabilitação de Empresas
Trabalho realizado para o Ministério das Finanças - Moçambique, 1990-1998
"Policy & Legal Advice Programme in the CIS"
Trabalho realizado para a Comissão Europeia, D.G. Relações Externas - Bélgica, 1994-1996
"Technical Assistance to Joint-Stock-Owned Farms in Russia"
Trabalho realizado para a Comissão Europeia, D.G. Relações Externas - Bélgica, 1993-1995
Projeto de Reforma do Sector Educativo
Trabalho realizado para o Ministério da Educação - Cabo Verde, 1992-1994
"Minor Irrigation Project in Orissa - India"
Trabalho realizado para a Comissão Europeia, D.G. Relações Externas - Bélgica, 1995-2000
Plano Diretor Municipal do Fundão
Trabalho realizado para a Câmara Municipal do Fundão - Portugal, 1992-1995
jun.1984/dez.1992 - Partex - Companhia Portuguesa de Serviços, S. A.
Responsável, com a categoria de Chefe de Departamento a partir de 1989, pela criação e desenvolvimento do negócio de consultoria da empresa no domínio da agricultura e desenvolvimento rural, envolvendo:
Definição da oferta de serviços;
Promoção nos mercados alvo, nacional e internacional;
Elaboração de propostas comerciais;
Participação técnica, direção e gestão de projeto.
Exemplos de projetos levados a cabo:
Estudo de viabilidade do Programa de Desenvolvimento Agro-Pecuário da Ilha do Pico: Análise de preços e mercado
Trabalho realizado para o Gabinete de Cooperação Económica Externa do Ministério das Finanças e Plano - Portugal, 1986
Projeto de instalação de uma unidade de tratamento de leite por ultra-pasteurização
Trabalho realizado para Ribacal, C. R. L. - Portugal, 1986
Estudo de viabilidade de um empreendimento agrícola e turístico na Ilha do Príncipe
Trabalho realizado para Parfinança, S.G.P.S. - Portugal, 1987
Preparação do Programa Sectorial de Importações - componente Agricultura na República Popular de Angola
Trabalho realizado para a Comissão Europeia, D.G. Desenvolvimento - Bélgica, 1987
Estudo de viabilidade do Matadouro Regional do Oeste
Trabalho realizado para GAP - Gestão Agro Pecuária, S. A. - Portugal, 1989
Assistência Técnica ao Programa de Desenvolvimento Rural da Guiné-Maritima na República da Guiné-Conakry
Trabalho realizado para a Comissão Europeia, D.G. Desenvolvimento - Bélgica, 1989-1993
Estratégia e instrumentos de aprovisionamento frutícola de uma unidade agro-industrial
Trabalho realizado para Sonae - Portugal, 1990
Estudo de mercado da carne de porco
Trabalho realizado para GAP - Gestão Agro Pecuária, S. A. - Portugal, 1991
Estudo de viabilidade de um projeto de investimento estrangeiro numa indústria de transformação de carnes
Trabalho realizado para o Ministério do Plano da R.P.A. - Angola, 1992
jan.1979/mai.1984 - Ministério da Agricultura: Gabinete de Planeamento
Foi-lhe atribuída a responsabilidade pelo funcionamento do Núcleo de Integração Europeia que, com a publicação da Lei Orgânica do Gabinete de Planeamento, viria a dar origem à Divisão de Integração Europeia e Relações Económicas Externas. Exerceu o cargo de Chefe de Divisão, de janeiro a junho de 1980, em regime de substituição e, a partir de julho de 1981, em comissão de serviço.
Foi nesta qualidade que participou nos trabalhos desenvolvidos com a Comissão das Comunidades Europeias, no contexto da adesão do nosso país à CEE, que tiveram por finalidade:
Dar a conhecer à Delegação Portuguesa a legislação comunitária aplicável ao sector agrícola;
Dar a conhecer à Delegação da CEE as características, organização e políticas do sector agrícola nacional.
Neste contexto, fez parte das delegações portuguesas a várias reuniões com a referida Comissão, tendo acompanhado em particular os seguintes assuntos: Relações Externas, Política de Estruturas, FEOGA, Carne bovina e de porco, Frutas e Legumes e Açúcar.
Participou na redação de diversas Declarações de negociação e foi membro de vários Grupos de Trabalho, quer no Ministério da Agricultura quer de carácter interministerial, criados com a finalidade de avaliar o impacto da aplicação da Política Agrícola Comum sobre o sector agrícola nacional.
Participou na coordenação dos trabalhos desenvolvidos no MAP relativamente às negociações comerciais multilaterais do GATT, nomeadamente quanto à posição do Ministério face aos vários Códigos decorrentes deste Acordo.
Apresentou comunicações públicas, ligadas à temática da Política Agrícola Comum e a Agricultura Portuguesa, nas seguintes ocasiões:
Campanha Informativa sobre a adesão de Portugal às Comunidades Europeias, promovida pela Comissão de Integração Europeia: Faro (julho 1979), Braga (maio 1980), Viana do Castelo (maio 1980) e Castelo Branco (novembro 1982);
Cursos de Formação de Empresários Agrícolas, promovidos pela D.G. de Extensão Rural do Ministério da Agricultura: Tavira (outubro 1979), Braga (fevereiro 1980) e Aveiro (abril 1980);
Curso de Formação sobre a Política Agrícola da CEE e a agricultura portuguesa, promovido pelo Instituto Nacional de Administração (maio 1980);
Curso de Formação de Extensionistas da Direção Regional do Ribatejo e Oeste do Ministério da Agricultura (março 1981);
Feira Nacional da Agricultura, Santarém (junho de 1980);
Encontros da Associação dos Jovens Agricultores de Portugal: Évora (fevereiro 1980) e Curia (julho 1980);
Dia do Agricultor Cristão - Ação Católica Rural, Lourinhã (abril 1980).
ago.1978/dez.1978 - Secretariado para a Integração Europeia
Prosseguiu os estudos desenvolvidos no Centro de Estudos de Economia Agrária do Instituto Gulbenkian de Ciência sobre as implicações da adesão de Portugal à CEE no sector agrícola. Tais estudos incluíam uma análise comparativa das situações de adesão e não adesão, aplicando uma metodologia proposta por T. Josling a alguns produtos agrícolas.
nov.1977/jul.1978 - Instituto Gulbenkian de Ciência
Estágio curricular no Centro de Estudos de Economia Agrária, subordinado ao tema: "Consequências da Adesão de Portugal à CEE sobre o Desenvolvimento do Setor Agrícola".
17 de outubro de 2012. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
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