Na sequência do processo de reorganização do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) determinado pelo Decreto Lei 7/2012, de 17 de janeiro, foi publicado o Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, que definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas - DRAP.
A Portaria 305/2012, de 4 de outubro, veio determinar a estrutura nuclear e estabelecer o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do serviço e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Por sua vez, o Despacho 13474/2012, de 16 de outubro, cria as unidades orgânicas flexíveis da DRAP-N definindo as suas atribuições e competências.
Considerando que o trabalhador Leonel Miranda Esteves, possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de Chefe de Divisão de Informática e Documentação;
Considerando ainda que possui a Licenciatura em Informática e Comunicações, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular, em anexo ao presente Despacho, do qual faz parte integrante;
Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Informática e Documentação - o Licenciado, Leonel Miranda Esteves, nos termos dos artigos 27.º, 20.º e 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, conjugadas com a alínea a) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro e alínea c) do n.º 1, do artigo 1.º e artigo 4.º do Despacho 13474/2012, publicado no Diário da República, n.º 200, 2.ª série, de 16 de outubro.
Revogo o Despacho 6444/2012, publicado no Diário da República, n.º 94, 2.ª série, de 15-05.
O presente Despacho produz efeitos à data da entrada em vigor do Despacho 13474/2012, publicado no Diário da República, n.º 200, 2.ª série, de 16 de outubro.
(Isento de fiscalização do tribunal de contas).
Nota curricular
Nome: Leonel Miranda Esteves.
Formação Académica:
Bacharelato em Engenharia Mecânica.
Licenciatura em Informática e Comunicações.
Formação profissional:
Frequentou os seguintes cursos:
Programação de Computadores;
Programação Linguagem C;
Técnicas Avançadas de Programação;
Ferramentas de Desenvolvimento de Aplicações (Unix);
Programação em Korn Shell (Unix);
X.25 (Unix);
Comunicações em Unix;
Sistemas Informáticos Distribuídos;
Introdução À Conceção de Base de Dados Relacionais,
FrontPage98;
Introdução ao ArcIMS;
Oracle Developer 6i e Oracle gestão de Base de Dados;
Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP.
Experiência Profissional:
De outubro de 1985 a maio de 1988 lecionou nas Escolas:
Escola Secundária da Sé - Bragança;
Escola Secundária da Bela Vista - Setúbal;
Escola Secundária de Mirandela;
De maio de 1988 até à presente data funcionário da Direção Regional de Agricultura e Pesca do Norte;
No ano de 1993 esteve como responsável das Oficinas de Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes;
Como formador lecionou mais de 600 horas de formação em diversas ações, todas no âmbito da informática;
Em 2004 colaborou no desenvolvimento da aplicação de gestão de pessoal e vencimentos;
Em 2000, desenvolveu a aplicação de Gestão de Stocks e de Vencimentos de Pessoal com Recibo Verde;
Promoveu e assegurou a realização de ações referentes à racionalização, simplificação e modernização de circuitos administrativos e suporte de informação;
De 24 de maio de 2006 a 28 de fevereiro de 2007, Chefe de Divisão da Divisão de Organização e Informática;
Em 2010, desenvolveu a aplicação de Gestão de Viaturas;
Em 2011, desenvolveu a aplicação de apoio ao REAP;
De 01 de maio de 2012 até 5 de outubro de 2012, designado em regime de substituição no cargo de Chefe de Divisão de Sistemas de Informação e Comunicação.
17 de outubro de 2012. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
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