Anúncio de procedimento n.º 4133/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509620515 - Teramb-Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, E. E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sónia Alexandra Valadão da Silva
Endereço: Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira, Biscoito da Achada
Código postal: 9700 135
Localidade: Ribeirinha - Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295216722
Fax: 00351 295218397
Endereço Eletrónico: teramb@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de segurança para o aterro intermunicipal da ilha terceira ao longo do ano 2013 -
"Contratação/2012/3"
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objecto a aquisição de serviços de segurança e locação de equipamento de vídeo vigilância para o Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira, ao longo do ano 2013.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 106647.39 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira (AIIT), sito ao Biscoito da Achada, freguesia da Ribeirinha, concelho de Angra do Heroísmo.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvará (reprodução) para o exercício da atividade de Segurança Privada, emitido nos termos do Decreto-Lei 35/2004, de 21 de
Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 198/2005, de 10 de Novembro e pela Lei 38/2008, de 8 de Agosto;
Declaração emitida conforme Anexo II ao CCP
Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social (para efeitos da alínea d) do art.º 55.º, do CCP);
Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos devidos (para efeitos da alínea e) do art.º 55.º, do CCP);
Certificado do registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência (para efeitos das alíneas b), e i do art.º 55.º, do CCP).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
TERAMB - Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, EEM
Endereço desse serviço: Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira, Biscoito da Achada, Ribeirinha.
Código postal: 9700 135
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295216722
Fax: 00351 295218397
Endereço Eletrónico: teramb@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da TERAMB, EEM
Endereço: Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira, Biscoito da Achada, Ribeirinha
Código postal: 9700 135
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295216722
Fax: 00351 295218397
Endereço Eletrónico: teramb@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/10/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Identificação do processo: "Contratação/2012/3"
As propostas deverão ser apresentadas em suporte papel, em conformidade com o disposto nos artigos 8.º e 11.º do Programa do
Procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sónia Alexandra Valadão da Silva
Cargo: Técnica superior
406454731
