Considerando a entrada em vigor da estrutura orgânica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, aprovada pelo Decreto Regulamentar 32/2012, de 20 de março, e pela Portaria 303/2012, de 4 de outubro.
Nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo, em regime de substituição, os seguintes dirigentes intermédios de 1.º grau:
Licenciada Maria Manuela Gonçalves Nunes de Azevedo e Silva, no cargo de diretora de serviços de Informação, Gestão e Administração.
Licenciado Nicolau António Pereira Galhardo, no cargo de diretor de serviços de Promoção da Atividade Agrícola.
Licenciada Maria de São Luís de Sousa Martins Deyrieux Centeno, no cargo de diretora de serviços do Território e Agentes Rurais.
Licenciado António Manuel Campeã da Mota, no cargo de diretor de serviços do Regadio.
Os designados possuem os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício dos cargos e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, evidenciados nas notas curriculares anexas ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de outubro de 2012.
10 de outubro de 2012. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.
Nota curricular de Maria Manuela Gonçalves Nunes de Azevedo e Silva
Nome: Maria Manuela Gonçalves Nunes de Azevedo e Silva.
Data de nascimento: 14 de outubro de 1968.
Habilitações académicas: Licenciatura em Economia, pela Universidade Nova de Lisboa (1991). Pós Graduação em Economia Aplicada, pela Universidade Nova de Lisboa (1992).
Experiência profissional relevante:
Janeiro-outubro de 2012 - coordenadora/diretora de serviços da Direção de Serviços de Informação, Gestão e Administração;
Responsável pela coordenação das seguintes áreas:
Execução, gestão e controlo financeiro e orçamental dos recursos financeiros da DGADR, incluindo a prestação de contas de projetos cofinanciados, bem como dos recursos patrimoniais da DGADR;
Organização e gestão de recursos humanos, incluindo os instrumentos de avaliação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), nomeadamente os subsistemas 2 e 3;
Planeamento, avaliação e gestão de informação, incluindo a elaboração do Plano e relatórios de atividades e do Quadro de Avaliação e responsabilização; a gestão de tecnologias de informação e comunicação, conceção de sistemas aplicacionais e de base de dados e serviço de comunicação documentação.
Dezembro de 2009-janeiro de 2012 - diretora-adjunta do Gabinete de Planeamento e Políticas (MAMAOT):
Acompanhamento das propostas legislativas sobre a PAC pós 2013/Desenvolvimento Rural em sede dos Grupos de Trabalho do Conselho da EU (porta voz) e da Comissão de Coordenação Nacional do FEADER e acompanhamento dos programas de desenvolvimento rural 2007-2013;
Assegurar as funções de Entidade Coordenadora do Orçamento do MAMAOT junto da Direção Geral do Orçamento;
Coordenação do Grupo de trabalho para a revisão do Sistema de Seguros Agrícolas, do Grupo de Trabalho sectorial Agricultura, Florestas e Pescas para a Adaptação às Alterações Climáticas e representação do ministério na Comissão Executiva para as Alterações Climáticas e no Grupo de Coordenação da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas;
Acompanhamento da produção de informação sectorial e respetivas análises e da avaliação dos programas de desenvolvimento rural.
2008-dezembro de 2009 - POR LISBOA/Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (MAOT);
Secretária Técnica do Programa Operacional Regional de Lisboa 2007-2013, responsável pela gestão nas áreas da competitividade, inovação e conhecimento, nomeadamente dos Sistemas de Incentivos de apoio às Empresas, da Engenharia Financeira e acompanhamento dos Polos de Competitividade e Tecnologia.
2005-2008 - MADRP/Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas:
Adjunta na área de iniciativas legislativas, políticas e instrumentos de programação na área do desenvolvimento rural e da política florestal (Zonas de Intervenção Florestal, Estratégia Nacional para as Florestas, Programas Regionais de Ordenamento Florestal, Fundo Florestal permanente, Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios; Plano Estratégico Nacional para o período de 2007-2013).
Participação em grupos de trabalho do Conselho da UE no âmbito da Presidência Portuguesa de 2007.
Membro do GT para a elaboração de propostas de ação contra o abandono de terras agrícolas e a dinamização do mercado da terra e do GT para a revisão do Regime Jurídico do Arrendamento Rural.
2001-2005 - Comissão Europeia, Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGAGRI).
Corresponsável pela negociação com as autoridades portuguesas de programas cofinanciados por fundos comunitários na área da agricultura e do desenvolvimento rural. Representação da DG AGRI nos Comités de Acompanhamento. Participação em comités de gestão/consultivos da Comissão Europeia e em Comissões do Parlamento Europeu.
1997-2001 - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADRP).
Chefe de Divisão, responsável pela gestão de programas comunitários plurifundos e corresponsável pela preparação de instrumentos de programação 2000-2006 (LEADER+, Programa de Desenvolvimento Rural).
1994-1997 - MADRP/Instituto de Estruturas Agrárias e de Desenvolvimento Rural:
Técnica na área de programas de apoio comunitários, orçamento de investimento do MADRP, participação em estudos (Modelo de Oferta-procura-rendimento para o setor agrícola português).
1993-1994 - Secretaria Regional de Agricultura e Pescas dos Açores/ Direção Regional de Desenvolvimento Agrário.
Técnica na área de política sócio-estrutural. Análise económico-financeira de projetos de investimento.
Nota curricular de Nicolau António Pereira Galhardo
Nicolau António Pereira Galhardo, nascido em 26 de março de 1951.
Engenheiro Agrónomo pelo Instituto Superior de Agronomia, Técnico Superior, da carreira de engenheiro.
Chefe da Divisão de Ordenamento Rural, da ex-DGHEA. Chefe da Divisão de Coordenação das Medidas Complementares, do ex-IEADR. Chefe da Divisão de Valorização do Ambiente Natural e do Património Cultural, da ex-DGDR. Diretor de Serviços de Organização e Desenvolvimento do Espaço Rural, da ex-DGDR. Diretor de Serviços de Organização e Desenvolvimento do Espaço Rural, do ex-IDRHa. Diretor de Serviços da Agricultura, do Território e Agentes Rurais da DGADR.
Chefe de projeto da Estrutura de Apoio Técnico do RURIS (Plano de Desenvolvimento Rural 2000 a 2006), nomeado por resolução do Conselho de Ministros de 23 de janeiro de 2001, com competências delegadas para substituir o Gestor.
Fez vários cursos pós-licenciatura na área da agroeconomia, do desenvolvimento da agricultura, da avaliação económica e ambiental de projetos de rega e drenagem e do planeamento de projetos por objetivos. Fez o Curso «Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP)». Participou em estágios e visitas de estudo na Holanda, Alemanha, Reino Unido, Itália, Espanha e França. Participou também em várias reuniões, congressos e seminários nacionais e internacionais. Tem dois louvores.
Coautor de vários estudos no âmbito da avaliação de projetos de rega e drenagem, integrou a Comissão de Apreciação do Aproveitamento do Alqueva, encarregada em 1990 de propor uma solução para o projeto. Foi membro da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional. Participou na elaboração de diversos programas PEDAP e na elaboração e negociação com os Serviços da Comissão Europeia dos programas relativos às Medidas Complementares da Reforma da PAC e do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS). Participou na preparação do PEN e do Plano de Desenvolvimento Rural para o período 2007 a 2013. Integrou diversas Unidades de Gestão de Programas Comunitários. Representou Portugal em várias reuniões do Comité de Estruturas Agrícolas (STAR). Por convite da DG Ambiente integrou o grupo informal Agricultura e Ambiente.
Nota curricular de Maria de São Luís de Sousa Martins Deyrieux Centeno
Maria de São Luís de Sousa Martins Deyrieux Centeno.
Licenciada em 1985 pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.
Carreira profissional:
Técnica da Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, desempenhando funções na Direção de Serviços de Agricultura (janeiro de 1985-abril de 1990).
Técnica da Direção Regional do Ribatejo e Oeste (DRARO), Direção de Serviços de Agricultura (abril de 1990 a maio de 1993).
Chefe de Divisão na área da hortofloricultura e fruticultura e experimentação agrícola da DRARO. (maio de 1993 a janeiro de 2004). Gestora regional na área estratégica de apoio à produção - NOVAGRI. (1993 a 1997). Direção da Unidade de Gestão Regional das Medidas Agroambientais. (1994 a 2000). Representante da DRARO no Grupo de Interlocutores Permanentes do Conselho Técnico do MADRP para os recursos genéticos. Participação no levantamento nacional da investigação agrária, com a coordenação da ADAS consultants - Organismos Centrais (1994).
Subdiretora da DRARO (janeiro de 2004 a junho de 2005). Coordenação regional da Medida AGRIS na DRARO (2004 a 2005).
Diretora de Serviços de Agricultura da DRARO (agosto de 2005 a fevereiro de 2007). Coordenação do Diagnóstico Estratégico nacional da hortofloricultura e fruticultura; participação na elaboração da estratégia regional para a agricultura (2006).
Diretora de Serviços de Valorização Ambiental e Sustentabilidade da DRARO. (fevereiro de 2007 a abril de 2009). Gestão dos Centros Experimentais da DRARO (2006 a 2009).
Técnica do Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) na Direção de Serviços Ambiente e Ordenamento do Espaço Rural (abril de 2009 a fevereiro de 2010).
Diretora de Serviços de Planeamento, Acompanhamento e Avaliação do GPP (2010-junho 2012).
Nota curricular de António Manuel Campeã da Mota
Dados pessoais:
Nome: António Manuel Campeã da Mota.
Data de nascimento: 11 de março de 1953.
Naturalidade: Lisboa.
Engenheiro Agrónomo.
Cédula profissional nº: 28016.
Formação académica:
Curso de Engenheiro Agrónomo do Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa;
Curso de Drenagem e Conservação do Solo (D.G.H.E.A./I.S. A./I.U.E. - Pós-Graduação do P.N.U.D. - outubro de 1978-maio de 1979);
Curso de «Research Methodology» (I.U.T.A.D./Purdue University - novembro de 1983);
Curso de «Appropriate Modernization and Management of Irrigation Systems» (International Institute for Hydraulic and Environmental Engineering. Delft.Holanda.1994).
Atividade profissional relevante:
1977-1978 - Estágio curricular na Estação Vitivinícola do Douro (Régua) da DRATM;
1978 - Ingresso na DGHEA para o Projeto de Drenagem e Conservação do Solo do Alentejo;
1978-1983 - Projeto de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes: Identificação de pequenos e médios regadios em Trás-os-Montes. Localização de pequenas barragens de terra ou açudes;
1984 - Chefe de Projeto do Aproveitamento Hidroagrícola de Macedo de Cavaleiros (DGHEA);
1993 - Coordenador Nacional do PEDAP para os programas de regadios tradicionais, pequenos regadios individuais e drenagem e conservação do solo;
1994 - Coordenador da equipa de infraestruturas do Projeto Hidroagrícola do Sotavento Algarvio (IEADR);
1996 - Missão Técnica a Moçambique, com a finalidade de estudar e propor as bases para a contratação do serviço de água entre os vários utilizadores, no âmbito do apoio à criação de instituições de gestão do perímetro irrigado do Chókwe;
1997 - Chefe da Divisão de Planeamento do Regadio (IHERA);
2000 - Representante do Ministério da Agricultura - ponto focal água. Avaliação pela OCDE do Desempenho Ambiental em Portugal na década de 90.
Representante do IHERA na Comissão Nacional de Acompanhamento dos Planos de Bacia Hidrográfica.
Representante do IHERA no Grupo de trabalho de Cheias da Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável da Água das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas.
Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional da Água.
2001-2006 - Diretor de Serviços de Gestão de Projetos e Obras (IHERA e IDRHa);
2007 - Diretor de Serviços de Hidráulica e Engenharia Agro-Rural (DGADR).
Outras atividades:
Sócio fundador da Sociedade Portuguesa de Pastagens e Forragens (1978);
Membro do Conselho de Bacia do Rio Douro (1994);
Vice-Presidente da Associação Portuguesa de Recursos Hídricos no biénio de 2002-2004.
206446559
