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Despacho 13462/2012, de 16 de Outubro

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Sumário

Promoção por diuturnidade, ao posto de primeiro-marinheiro em regime de contrato da classe de fuzileiros, de vários militares

Texto do documento

Despacho 13462/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada promover por diuturnidade, ao posto de primeiro-marinheiro em regime de contrato da classe de fuzileiros, nos termos do disposto da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 305.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 299.º e no n.º 6 do artigo 305.º do referido Estatuto e em conformidade com o Despacho 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, os seguintes militares:

9821306, segundo-marinheiro FZ RC Joel da Silva Leitão Lázaro;

9819506, segundo-marinheiro FZ RC Vítor Diogo Bastos de Almeida;

9825406, segundo-marinheiro FZ RC Francisco Pombo Barão;

9824306, segundo-marinheiro FZ RC Júlio Ricardo Cepa Carvalho;

9825806, segundo-marinheiro FZ RC João André Neves da Silva Mendes;

9822406, segundo-marinheiro FZ RC Micael Amorim da Silva;

9826406, segundo-marinheiro FZ RC José Humberto Lança de Matos;

9826506, segundo-marinheiro FZ RC David Alexandre Antunes;

9826806, segundo-marinheiro FZ RC Ricardo Santos Costa;

9819306, segundo-marinheiro FZ RC João Pedro Rodrigues Piçarra Fernandes;

9827106, segundo-marinheiro FZ RC Filipe José da Silva Guerreiro;

9823006, segundo-marinheiro FZ RC André Soares Nogueira;

9308206, segundo-marinheiro FZ RC Ricardo André dos Santos Francisco;

9822706, segundo-marinheiro FZ RC Carlos Filipe Santos Ramos;

9825606, segundo-marinheiro FZ RC Carlos Luís Gonçalves Rodrigues de Sousa Oliveira;

9822106, segundo-marinheiro FZ RC Ricardo Jorge São José Soeiro Pereira;

9822306, segundo-marinheiro FZ RC António José Damásio da Encarnação;

9823706, segundo-marinheiro FZ RC Rui Pedro Ferreira Melim;

9825906, segundo-marinheiro FZ RC Nelson Manuel Fernandes Canotilho;

9338305, segundo-marinheiro FZ RC Rui Humberto da Costa Macedo;

9820506, segundo-marinheiro FZ RC Fábio Alexandre Luís Redondo;

9306806, segundo-marinheiro FZ RC Fábio Miguel Boga Ramalho Espírito Santo;

9826706, segundo-marinheiro FZ RC Daniel Duarte Soares;

9819406, segundo-marinheiro FZ RC Tiago Miguel Neves Faria;

9824206, segundo-marinheiro FZ RC David José Romero do Carmo.

As referidas praças contam a antiguidade do novo posto desde 11 de outubro de 2012, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, produzindo a promoção efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente Despacho, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A, da Lei 64/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei 20/2012, de 14 de maio, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

Ficam posicionados na lista de antiguidade, à esquerda do 9811606 primeiro-marinheiro FZ RC Vítor Tiago Abrantes Calhe, pela ordem indicada.

10 de outubro de 2012. - Por subdelegação do Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Repartição de Sargentos e Praças, Luís António de Oliveira Belo Fabião, capitão-de-mar-e-guerra.

206445424

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1357214.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-05-14 - Lei 20/2012 - Assembleia da República

    Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2012, aprovada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira, altera ainda o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código Fiscal do Investimento, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, a lei geral tributária, o Regime Geral das Infrações Tributárias, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e (...)

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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