Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 5 do artigo 254.º do mesmo Estatuto e em conformidade com o Despacho 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional:
Quadro de Oficiais ENGAER
Tenente-Coronel:
MAJ ENGAER ADCN 100874-K, Ana Rita Duarte Gomes Simões Baltazar IESM
MAJ ENGAER ADCN 086084-A, João Rui Ramos Nogueira AIRSOU-I
MAJ ENGAER ADCN 066456-B, Luís António Monteiro Pessanha DGAIED
Mantêm-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, não ocupando vaga em aberto no respetivo quadro especial.
Ficam colocados à esquerda do TCOR ENGAER 099813-D, José Afonso Garcia Gustavo.
Contam a antiguidade desde 1 de outubro de 2012.
Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, conforme previsto no n.º 3 do artigo 20.º-A da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei 20/2012, de 14 de maio.
São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
1 de outubro de 2012. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, José Manuel Pinheiro Serôdio Fernandes, TGEN/PILAV.
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