Findo o procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de Diretor de Serviços de Coordenação das Relações Internacionais da Direção-Geral da Saúde, aberto pelo despacho (extrato) n.º 10164/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 27 de julho de 2012, e publicitado na Bolsa de Emprego Público pelo Código n.º OE201207/0195, de 31 de julho de 2012, e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, a escolha recaiu na candidata Dra. Eva Sofia Moço Falcão, por reunir as condições para o desempenho do cargo a prover, porquanto, demonstrou que detém vasta experiência profissional no âmbito das funções do cargo a prover e é detentora da competência técnica e aptidão pretendidas para melhor prosseguir os objetivos daquela Direção de Serviços, como decorre da súmula curricular anexa ao presente despacho.
Assim, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º do Estatuto supracitado, procedo ao provimento da Dr.ª Eva Sofia Moço Falcão no cargo de Diretor de Serviços de Coordenação das Relações Internacionais da Direção-Geral da Saúde, em comissão de serviço, com efeitos a 17 de setembro de 2012, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, ficando a nomeada autorizada a optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da lei citada.
20 de setembro de 2012. - O Diretor-Geral, Francisco George.
Nota curricular
Nome: Eva Sofia Moço Falcão.
Data de nascimento: 25-01-1971.
Bilhete de Identidade: N.º 9455839, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 27-08-2007, válido até 27-12-2017.
Habilitações literárias: Licenciatura em Direito.
Habilitações profissionais: Curso de Especialização em Administração Hospitalar.
Situação profissional:
Por despacho do subdiretor geral do Departamento de Recursos Humanos da Saúde de 14-12-2001, no uso da competência subdelegada pelo Despacho 20710/2001 do Secretário de Estado da Saúde, foi nomeada provisoriamente, para o lugar de Administradora Hospitalar do 4.º grau do Quadro Único de Administradores Hospitalares, com efeitos a partir de I de fevereiro de 2002.
Na sequência do despacho do subdiretor geral do Departamento de Recursos Humanos da Saúde de 14-12-2001 atrás citado, foi colocada no Hospital de Santa Luzia - Elvas para o exercício de funções correspondentes a administradora de 3.ª classe, para efeitos de exercício tutelado, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º e no n.º 7 do artigo 7.º do Decreto-Lei 101/80, de 8 de maio.
Por despacho do Diretor-Geral do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde de 22-02-2002, foi-lhe homologada a avaliação positiva conferida pela Comissão de Avaliação dos Administradores Hospitalares referente ao pedido de dispensa do exercício tutelado.
Por despacho do Diretor-Geral do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde de 5-4-2002, foi colocada no Hospital de Pulido Valente, com efeitos a 8 de abril de 2002.
Por despacho do Senhor Secretario de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de 6-10-2003, foi requisitada para a Santa casa da Misericórdia de Lisboa, ao abrigo do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei 322/91, de 26 de agosto, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2003.
Por despacho do Secretário-Geral do Ministério da Saúde de 3-10-2005, foi-lhe prorrogada a requisição por mais um ano, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2005.
Na sequência do despacho do Secretário-Geral do Ministério da Saúde de 3-10-2005, atrás referido, e por deliberação da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa n.º 441, de 29 de novembro de 2005, foi nomeada administradora-delegada do Hospital de Sant'Ana, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2006.
Por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, IP. de 4-10-2007, foi colocada no Hospital de Santa Maria, E. P. E., com efeitos a partir de 15-10-2007.
Por despacho do Senhor Secretário de Estado da Saúde, de 15-10-2007, foi nomeada para desempenhar funções de assessoria no seu Gabinete, em regime de destacamento, ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, n.os 3 e 4 e 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de julho (cf. Despacho 24540/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 25 de outubro de 2007) com efeitos a partir da data do citado despacho, e até 29-01-2008, tendo regressado ao Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E.
Por despacho do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde de 6-02-2008, foi nomeada assessora do seu Gabinete, em regime de destacamento, com efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2008 [cf. Despacho (extrato) n.º 5294/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2008], tendo regressado ao Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E., em 26-10-2009.
Por despacho do Senhor Diretor-Geral da Saúde de 26-7-2010, foi nomeada, em regime de substituição, para o lugar de diretora de serviços de Administração do mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2010 (cf. Despacho 12471/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 2 de agosto de 2010).
Pelo despacho do Senhor Primeiro-Ministro e do Ministro da Saúde (cf. Despacho 14876/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 3 de novembro), nomeada vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue, I. P., pelo período de 1 de fevereiro a 19 de novembro.
A partir de 19 de novembro, manteve a colocação no Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E., encontrando-se em exercício de funções na Direção-Geral da Saúde por acordo de colaboração entre as duas Instituições.
Por despacho de 29 de maio de 2012 do diretor-geral da saúde, foi nomeada em regime de substituição, diretora de serviços de Coordenação das Relações Internacionais.
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