Considerando que se encontra em curso o processo de reorganização dos serviços e demais entidades do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, conforme decorre do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro;
Considerando que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo será objeto de reestruturação e por consequência, não estão autorizadas renovações de comissões de serviço;
Considerando que as respetivas unidades orgânicas deverão continuar a dar cumprimento às suas atribuições e competências, designadamente no que concerne à Divisão para a Administração Local, para garantir o seu regular e normal funcionamento;
Designo, ao abrigo e nos termos conjugados dos artigos 20.º e 27, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a Mestra Carla Miguel Nunes da Costa Gouveia Gonçalves, técnica superior de orçamento e contas especialista da Direção-Geral do Orçamento, para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão da Divisão para a Administração Local (DAL), da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, previsto, nos termos conjugados da alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 590/2007, de 10 de maio e dos pontos n.os 2.4, alínea a) e 3.4.1, constantes do anexo do Despacho 12.166/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 116, de 19 de junho.
A presente designação tem como suporte a nota curricular que se publica em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2012.
3 de outubro de 2012. - O Presidente, Eduardo Brito Henriques.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional da Mestre, Carla Miguel Nunes da Costa Gouveia Gonçalves
Curriculum académico:
Mestre em Administração e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Licenciada em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.
Pós-Graduada em Administração e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Curriculum Profissional:
Em 2001 ingressou na carreira técnica superior de orçamento e conta da Direção-Geral do Orçamento, tendo o seguinte percurso profissional na Função Pública:
2001-2005: Delegação responsável pelo Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações: Desempenhou funções assessoria técnica inerente à categoria de técnica superior de orçamento e conta, no que concerne ao controlo e acompanhamento da execução orçamental. 2005 a 2009 (28-02): Desempenhou funções de assessoria técnica inerentes à categoria de técnica superior de orçamento e conta especialista, no âmbito da Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas, em matéria de avaliação, controlo e acompanhamento do défice e endividamento da administração local; integrou o grupo de trabalho das autarquias locais no âmbito das competências dessa Direção-Geral.
De 01-03-2009 a 30-09-2009, exerceu funções, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão da Divisão da Administração Local, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) e de 01-10-2009 até à presente data foi nomeada para o mesmo cargo em comissão de serviço, precedida de procedimento concursal.
Outras atividades:
Formadora nas áreas Financeira e Contabilística entidades da Administração Local;
Oradora em diversos Colóquios e Seminários relacionados com os Recursos Humanos e com a evolução da Reforma/Modernização Administrativa da Administração Pública Portuguesa.
206434643
