Deliberação (extrato) n.º 1391/2012

O Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro, no quadro das orientações definidas pelo Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), aprovou a nova Lei Orgânica do Ministério da Saúde.

Consequentemente, foi aprovado pelo Decreto-Lei 22/2012, de 30 de janeiro, o modelo organizativo adotado para as Administrações Regionais de Saúde, I. P., que definiu a missão, e as inerentes atribuições. Por sua vez, através da Portaria 153/2012, de 22 de maio, foi aprovada a nova estrutura orgânica da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Ainda, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, todas as comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes da anterior estrutura orgânica cessaram em virtude desta nova organização, uma vez que não foi legalmente prevista a manutenção das comissões de serviço em cargos dirigentes do mesmo nível que lhes sucedessem.

Encontrando-se vagos os cargos dirigentes dos serviços centrais desta Instituição, há que recorrer à figura da comissão de serviço em regime de substituição, prevista no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, sem prejuízo da abertura de procedimentos concursais com vista ao provimento daqueles cargos, para, à luz do princípio da continuidade do serviço público, assegurar a prossecução das atribuições desta Instituição.

Assim, tendo em consideração que se prevê no n.º 2 do artigo 1.º do Anexo à Portaria acima citada, um Gabinete de Instalações e Equipamentos, dirigido por um coordenador, cargo de direção intermédia de 2.º grau, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de janeiro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, por deliberação do Conselho Diretivo de 20 de julho de 2012, foi designado, em regime de substituição, até à conclusão do respetivo procedimento concursal, no cargo de Coordenador do Gabinete de Instalações e Equipamentos, o técnico superior - Engenheiro Civil, José Teotónio Rangel Rodrigues, do mapa de pessoal deste Instituto, com efeitos a 1 de agosto de 2012.

O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da Nota Curricular que se publica em anexo.

27 de setembro de 2012. - O Vogal do Conselho Diretivo, Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.

Nota Curricular

Dados Pessoais:

José Teotónio Rangel Rodrigues

Nascido em 29 de outubro de 1956

Formação Académica:

Licenciado em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia Universidade do Porto

Atividade Profissional:

Técnico Superior do Ministério da Saúde/Administração Regional de Saúde do Norte desde 15 de setembro de 1986

Exerceu funções no Serviço de Engenharia Sanitária, de setembro de 1986 até janeiro de 1991.

Nomeado para a Equipa Coordenadora Distrital do Núcleo de Saúde Ambiental da Direção de Serviços de Saúde da Administração Regional de Saúde do Porto, em 17 de janeiro de 1991.

Nomeado para a Comissão de Esterilização da Direção de Serviços de Saúde da Administração Regional de Saúde do Porto, em 23 de dezembro de 1991.

Ingressou na Divisão de Instalações da Administração Regional de Saúde do Porto, em maio de 1991.

Nomeado Coordenador do Gabinete de Instalações da Administração Regional de Saúde do Porto, em maio de 1994.

Destacado para o Gabinete de Instalações e Equipamentos da Administração Regional de Saúde do Norte, para assessorar o Conselho de Administração na área de instalações e equipamentos da Região Norte, desde março de 1996.

Docente pontual no ano letivo 92/93 na Escola Técnica dos Serviços de Saúde do Porto nas especialidades Engenharia Sanitária e Saúde Ambiental.

Consultor do projeto integrado de desenvolvimento da Maia no âmbito do Projeto Regional de Luta Contra a Pobreza, em 17 de novembro de 1992.

Consultor do Comissariado Regional do Norte de Luta Contra a Pobreza desde julho de 1994 até dezembro de 1995.

Consultor do Projeto «Valorizar» no âmbito do Projeto Regional de Luta contra a Pobreza em Valongo desde março de 1996 até setembro de 1997.

Coordenador do Gabinete de Instalações e Equipamentos da Administração Regional de Saúde do Norte por deliberação do conselho de administração, de 11 de abril de 2000.

Elemento da Estrutura de Apoio Técnico do coordenador da vertente regionalmente desconcentrada da saúde do Programa Operacional da Região Norte - QCA III - desde 14 de setembro de 2000.

Nomeado para a Comissão de Acompanhamento do projeto do Plano Diretor da Região do Norte, por deliberação do conselho de administração de 11 de outubro de 2001.

Nomeado Interlocutor Institucional da Administração Regional de Saúde do Norte para o Grupo de Trabalho para as Tecnologias da Saúde, em 3 de dezembro de 2001, na execução da carta de equipamentos de saúde nacional.

Nomeado Representante da Administração Regional de Saúde do Norte no Grupo de Coordenação Interdepartamental para o lançamento do novo Hospital de S. Marcos, nos termos do Despacho 1/2002, de 2 de janeiro, de Sua Exa. o Ministro da Saúde.

Elemento do Grupo Multidisciplinar de acompanhamento dos projetos de transformação em Entidades Publicas Empresariais de entidades prestadoras e cuidados hospitalares, nos termos da resolução de Conselho de Ministros n.º 41/2002, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 7 de março de 2002.

Vogal do Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde do Norte, de 02 de agosto de 2002 até 6 de maio de 2005.

Titular dos Corpos Sociais do Centro Hospitalar do Alto Minho, SA, como Secretário da Mesa da Assembleia Geral de 13 de dezembro de 2002 até 6 de maio de 2005.

Titular dos Corpos Sociais do Hospital S. João de Deus, SA, como Secretário da Mesa da Assembleia Geral de 25 de novembro de 2003 até 6 de maio de 2005.

Por despacho de Sua Exa. o Ministro da Saúde de 27.05.2003, membro do Grupo de Trabalho de reestruturação da Direção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde.

Chefe de Divisão de Apoio Técnico da Sub-Região de Saúde do Porto, de 6 de maio de 2005 a 31 de dezembro de 2007.

Membro da Equipa de Apoio à Gestão dos Agrupamentos de Centros de Saúde, por deliberação do Conselho de Administração de 31 de maio de 2007.

Coordenador da Equipa de Projeto de Instalações e Equipamentos dos Cuidados de Saúde Primários da Administração Regional de Saúde do Norte, por deliberação do Conselho Diretivo em 28 de fevereiro de 2008.

Membro do Grupo de trabalho para a Normalização das Instalações de Cuidados de Saúde Primários, por Despacho de Sua Exa. o Secretário de Estado da Saúde, em 15 de dezembro de 2008.

Diretor do Departamento de Instalações e Equipamentos da Administração Regional de Saúde do Norte, IP de 01 de janeiro de 2011 a 20 de julho 2012.

Formação Profissional:

I Curso Monográfico sobre Higiene do Habitat efetuado na Escola Nacional de Saúde Pública em Lisboa de 3 a 7 de abril de 1989.

Encontro «Nosso Planeta, Nossa habitação, Nossa Saúde - Promover a saúde no Contexto Urbano» - como participante, realizado em Braga de 6 a 9 de novembro de 1990.

Seminário «A Zona Costeira e os Problemas Ambientais» realizado no Departamento de Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro, nos dias 18,19,20 de setembro de 1991.

V Simpósio Luso-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental promovido pela Associação Portuguesa dos recursos Hídricos de 11 a 14 de março de 1992 em Lisboa no Centro de Congressos da Associação Industrial Portuguesa.

Módulo «Edifícios e Estabelecimentos: vigilância sanitária» da Área 3 como aluno externo do Curso de Saúde Pública 91/92 na Escola Nacional de Saúde Pública com a classificação final de dezoito (18) valores.

I Encontro «Acidentes e Saúde» promovido pelo Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Porto em dezembro de 1992, como relator.

3.ª Encontro dos Projetos de Luta Contra a Pobreza na Região Norte promovido pelo Comissariado Regional do Norte da Luta Contra a Pobreza nos dias 16 e 17 de outubro de 1995 em Braga, fazendo parte do Comité Organizador.

Opening Seminar do Network TASC - Territorial Action for Social Cohesion promovido pela Comunidade Europeia como participante nos dias 15,16 de março de 1996, em Loulé.

Transnecional Seminar «Local Development for Social Cohesion» do Network TASC como participante e representante de Portugal através da Santa Casa da Misericórdia da Maia em Galway, Irlanda de 16 a 19 de maio de 1996.

Seminaire Transnacional «Partenariat Local e Cohesion Sociale» do Network TASC como participante e representante de Portugal através da Santa casa da Misericórdia da Maia em La Courneuve e Val de Drôme, França de 29 de maio a 2 de junho de 1996.

Seminário «Os Serviços de Saúde ao Serviço do Cidadão» organizado pela Administração Regional de Saúde do Norte nos dias 26 e 27 de novembro de 1998, na Póvoa de Varzim.

Seminário «As Parcerias Público - Privadas no Setor da Saúde», realizado de 28 de fevereiro a 01 de março de 2002, num total de 10 horas, organizado pelo Instituto Nacional de Administração do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública.

Conferência «Recursos Humanos na Saúde - que perspetivas?» organizada pela Administração regional de Saúde do Norte, em 14 de fevereiro de 2003.

Seminário «Dinâmicas Sociais na região do Norte - Tendências e Perspetivas», organizado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e a Direção Regional do Norte do Instituto Nacional de Estatística, no dia 30 de setembro de 2003.

Como organizador, na Conferência «Da Empresarialização à Regulação em Saúde», levada a efeito pela Administração Regional de Saúde do Norte, no dia 17 de dezembro de 2003.

Seminário «A Reforma da Saúde na Região Norte - Os profissionais de Saúde como Agentes da Mudança» no dia 30 de junho de 2008.

Curso Novo Regime da Contratação Pública, com duração de 21 horas, dias 26 a 28 de novembro de 2008.

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