Deliberação (extrato) n.º 1387/2012

O Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro, no quadro das orientações definidas pelo Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), aprovou a nova Lei Orgânica do Ministério da Saúde.

Consequentemente, foi aprovado pelo Decreto-Lei 22/2012, de 30 de janeiro, o modelo organizativo adotado para as Administrações Regionais de Saúde, I. P., que definiu a missão, e as inerentes atribuições. Por sua vez, através da Portaria 153/2012, de 22 de maio, foi aprovada a nova estrutura orgânica da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Ainda, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, todas as comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes da anterior estrutura orgânica cessaram em virtude desta nova organização, uma vez que não foi legalmente prevista a manutenção das comissões de serviço em cargos dirigentes do mesmo nível que lhes sucedessem.

Encontrando-se vagos os cargos dirigentes dos serviços centrais desta Instituição, há que recorrer à figura da comissão de serviço em regime de substituição, prevista no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, sem prejuízo da abertura de procedimentos concursais com vista ao provimento daqueles cargos, para, à luz do princípio da continuidade do serviço público, assegurar a prossecução das atribuições desta Instituição.

Assim, tendo em consideração que se prevê no n.º 2 do artigo 1.º do Anexo à Portaria acima citada, um Departamento de Saúde Pública, dirigido por um diretor, cargo de direção intermédia de 1.º grau, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de janeiro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, por deliberação do Conselho Diretivo de 20 de julho de 2012, foi designada, em regime de substituição, até à conclusão do respetivo procedimento concursal, no cargo de Diretora do Departamento de Saúde Pública, a assistente graduada sénior da área de saúde pública da carreira especial médica, do mapa de pessoal deste Instituto, Maria Neto de Miranda Araújo, com efeitos a 29 de maio de 2012, ficando, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da lei citada, autorizada a optar pelo vencimento da sua categoria de origem.

A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da Nota Curricular que se publica em anexo.

26 de setembro de 2012. - O Vogal do Conselho Diretivo, Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.

Nota Curricular

Dados Pessoais:

Maria Neto de Miranda Araújo;

Nascida em 8 de novembro de 1956, em Castelo do Neiva - Viana do Castelo.

Formação Académica:

Licenciatura em Medicina e Cirurgia pela Faculdade de Medicina do Porto em 1981;

Curso de Especialização em Saúde Pública em 1989;

Mestrado em Saúde Pública - Área de Especialização em Saúde Ambiental e Ocupacional em 1999.

Atividade profissional:

Assistente de Saúde Pública no Centro de Saúde de Oliveira do Douro - Vila Nova de Gaia de 1990 a 2005.

Autoridade de Saúde Substituta do Concelho de Vila Nova de Gaia desde 1990 até 1993.

Adjunta do Delegado de Saúde Concelhio de Vila Nova de Gaia de 1994 a 2005.

Assistente Graduada Sénior a partir de 2003.

Chefia do Serviço de Saúde Pública e do Serviço de Planeamento e Controle do Centro de Saúde de Oliveira do Douro de 1991 a 2005.

Coordenação do Núcleo de Promoção/Educação, do Núcleo de Saúde de Adultos, do Núcleo de Saúde Escolar, do Núcleo de Saúde Ocupacional, do Núcleo de Doenças Transmissíveis e da Área de Apoio Mulher e da Criança do Centro de Saúde de Oliveira do Douro de 1991 a 2005.

Orientadora de Formação do Internato Complementar de Saúde Pública de 2000 a 2005. Orientadora de Formação do Estágio de Saúde Pública do Internato Geral do Centro de Saúde de Oliveira do Douro de 1992 a 2004. Orientadora de estágios em diversas áreas da Saúde.

Adjunta da Coordenadora do Centro Regional de Saúde Pública da região Norte de 2005 a 2007.

Adjunta Médica da Delegada Regional de Saúde do Norte de 2005 a 2010.

Diretora do Departamento de Saúde Pública, em regime de substituição, desde 2010 e em comissão de serviço, desde 2010 até esta data.

Delegada de Saúde Regional do Norte desde 2010 interinamente e em comissão de serviço de 2011 até esta data.

Integrou o Grupo Nacional de análise sobre a saúde oral em 2006.

Gestora do Programa Nacional de Saúde Escolar na região Norte de 2005-2010.

Gestora do Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infeção VIH/sida na região Norte, de 2006 a 2010.

Responsável pela área da Promoção e Proteção da Saúde da Unidade de Planeamento em Saúde do Departamento de Saúde Pública de 2007 a 2010.

Integrou o Grupo Operativo para a Pandemia da Gripe da região Norte em 2009.

Integra o Conselho de Autoridades de Saúde desde maio de 2010.

Participou em várias ações de formação, jornadas, encontros e workshops, tendo sido formadora em várias ações de formação.

Integrou a sessão de abertura, comissão de honra e a comissão científica de vários congressos e jornadas.

Publicou vários artigos em revistas científicas nacionais e internacionais, tendo apresentado vários em comunicações livres. Foram atribuídos a alguns artigos prémios e menções honrosas.

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