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Despacho 13066/2012, de 4 de Outubro

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Sumário

Promoção, por diuturnidade, ao posto de primeiro-sargento da classe de maquinistas navais de vários militares

Texto do documento

Despacho 13066/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada promover por diuturnidade, ao posto de primeiro-sargento da classe de maquinistas navais, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 183.º, e da alínea d) do artigo 262.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção previstas nos artigos 56.º e 270.º do referido Estatuto e em conformidade com o Despacho 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, os seguintes militares:

9303804, segundo-sargento MQ João Henriques Nunes;

9310404, segundo-sargento MQ Luís Filipe Candeias Silva;

9341602, segundo-sargento MQ Tiago Pessoa da Costa;

9312804, segundo-sargento MQ Bruno Manuel Valadas Faustino;

9334504, segundo-sargento MQ João Carlos Anselmo Lima;

9317003, segundo-sargento MQ Miguel Ângelo Nogueira Oehen;

9341703, segundo-sargento MQ Frederico Guilherme Quaresma Cruz;

9346103, segundo-sargento MQ João Pedro Lourenço Canento;

9339103, segundo-sargento MQ Luís Miguel Brás Colaço;

9320203, segundo-sargento MQ Fábio José Roques dos Santos;

9344103, segundo-sargento MQ António Manuel Gomes Alberto;

9315803; segundo-sargento MQ Luís Manuel Sério Marcelo.

Os referidos sargentos contam a antiguidade do novo posto desde 1 de outubro de 2012, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, produzindo a promoção efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente Despacho, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A, da Lei 64/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei 20/2012, de 14 de maio, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

Ficam no quadro do respetivo quadro especial, nos termos do artigo 172.º do EMFAR e posicionados na lista de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do 9311602, primeiro-sargento MQ Diana Sofia de Sousa Vieitas de Jesus Marques, pela ordem indicada.

27 de setembro de 2012. - Por subdelegação do Superintendente do Serviço de Pessoal, o Diretor do Serviço de Pessoal, Rui Manuel Costa Casqueiro de Sampaio, contra-almirante.

206420224

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1356002.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-05-14 - Lei 20/2012 - Assembleia da República

    Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2012, aprovada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira, altera ainda o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código Fiscal do Investimento, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, a lei geral tributária, o Regime Geral das Infrações Tributárias, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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