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Despacho 13061/2012, de 4 de Outubro

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Sumário

Promoção por diuturnidade, ao posto de primeiro-sargento da classe de eletrotécnicos, de vários militares

Texto do documento

Despacho 13061/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada promover por diuturnidade, ao posto de primeiro-sargento da classe de eletrotécnicos, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 183.º, e da alínea d) do artigo 262.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção previstas nos artigos 56.º e 270.º do referido Estatuto e em conformidade com o Despacho 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, os seguintes militares:

9329204, segundo-sargento ETC Heitor Carlos Tavares Carvalho Narciso;

9339102, segundo-sargento ETC José Rafael da Silva Homem;

9337303, segundo-sargento ETI Marco Rafael Simões Maia;

9328202, segundo-sargento ETI Sérgio da Silva Martins;

9340502, segundo-sargento ETA Luís Carlos Costa Bento;

9327700, segundo-sargento ETI Ricardo Jorge Caetano Ferreira;

9330902, segundo-sargento ETI Leandro Alexandre Silva Brito;

9321603, segundo-sargento ETI Igor Manuel Lopes Martins;

9348203, segundo-sargento ETC Ricardo Manuel Capucho Gaspar;

9313304, segundo-sargento ETC Júlio Miguel Balcky Faria;

9346703, segundo-sargento ETS Pedro Miguel Soares Barros;

9331198, segundo-sargento ETC Pedro Manuel de Sousa Oliveira Ferreira;

9346603, segundo-sargento ETA Ricardo Jorge Rodrigues Regalado;

9354003, segundo-sargento ETI Rodrigo Martins Lucas;

9337203, segundo-sargento ETI Pedro Manuel Ribeiro Fernandes;

9348803, segundo-sargento ETI Nelson Miguel Mendes de Jesus;

9337503, segundo-sargento ETI Carlos Miguel Matos Batista;

9351203, segundo-sargento ETA João David Ramos de Oliveira;

9341803, segundo-sargento ETI Joel Filipe Santana Couto;

9337704, segundo-sargento ETC Ricardo Jorge Conceição Porta;

9808904, segundo-sargento ETI André Ventura Pinto;

9311504, segundo-sargento ETI João Francisco Tavares de Almeida Oliveira Pires;

9319803, segundo-sargento ETC Rui António Nóbrega Brejo;

9341903, segundo-sargento ETS Hélio Balduino Almeida Conceição;

9332604, segundo-sargento ETA Tony Coelho;

9346003, segundo-sargento ETI Fábio Alexandre da Silva Pereira;

9335604, segundo-sargento ETC Alcino Manuel Ribeiro Cabeleira;

9333604, segundo-sargento ETI Hugo Filipe Alferes Alves;

9325804, segundo-sargento ETC Hugo Manuel Amaral Caeiro.

Os referidos sargentos contam a antiguidade do novo posto desde 1 de outubro de 2012, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, produzindo a promoção efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente Despacho, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º -A, da Lei 64/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei 20/2012, de 14 de maio, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

Ficam no quadro do respetivo quadro especial, nos termos do artigo 172.º do EMFAR e posicionados na lista de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do 9318899, primeiro-sargento ETA Liliana Maria Castro Moreira Batista, pela ordem indicada

27 de setembro de 2012. - Por subdelegação do Superintendente do Serviço de Pessoal, o Diretor do Serviço de Pessoal, Rui Manuel Costa Casqueiro de Sampaio, contra-almirante.

206420054

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1355997.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-05-14 - Lei 20/2012 - Assembleia da República

    Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2012, aprovada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira, altera ainda o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código Fiscal do Investimento, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, a lei geral tributária, o Regime Geral das Infrações Tributárias, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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