Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada ingressar na categoria de sargentos dos quadros permanentes, no posto de segundo-sargento da classe de maquinistas navais, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 260.º e do n.º 1 do artigo 167.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho e em conformidade com o Despacho 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, os seguintes militares:
9302507, segundo-marinheiro, LRC, Luís Filipe Ricardino Heitor;
9342505, segundo-marinheiro, TARC, Ricardo Jorge Filipe Esteves;
9335306, segundo-marinheiro, LRC, José Carlos Fernandes da Silva;
9333606, segundo-marinheiro, EMRC, Matthieu Duval Viana;
9336202, segundo-marinheiro, TARC, Nuno José Teodoro Rodrigues;
9323406, segundo-marinheiro, LRC, Pedro Manuel Sacramento Carrilho;
9331707, segundo-marinheiro, EMRC, André Francisco Baiona da Palma;
9337504, segundo-marinheiro, LRC, Vítor Hugo Viegas Gouveia Sousa Gouveia;
9305808, segundo-marinheiro, EMRC, Tiago Alexandre Godinho dos Santos.
Os referidos sargentos contam a antiguidade do novo posto desde 1 de outubro de 2012, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 260.º do EMFAR, produzindo o ingresso efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente Despacho, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A, da Lei 64/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei 20/2012, de 14 de maio, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
Ficam no quadro do respetivo quadro especial, nos termos do artigo 172.º do EMFAR e posicionados na lista de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do 9328206, segundo-sargento MQ Jorge Miguel Porto Alves, pela ordem indicada.
27 de setembro de 2012. - Por subdelegação do Superintendente do Serviço de Pessoal, o Diretor do Serviço de Pessoal, Rui Manuel Costa Casqueiro de Sampaio, contra-almirante.
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