Despacho (extrato) n.º 12783/2012

Considerando que se encontra em curso o processo de reorganização dos serviços e demais entidades do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, conforme decorre do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro e que é necessário garantir o regular e normal funcionamento dos serviços, foi nomeada, por despacho de 21 de agosto de 2012, com efeitos a 13 de agosto de 2012, em regime de substituição, ao abrigo e nos termos conjugados dos artigos 20.º e 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a licenciada, Matilde Rosa Correia da Silva, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Fiscalização - da Direção de Serviços de Fiscalização da Pesca, do mapa de pessoal da ex-Direção-Geral das Pescas e Aquicultura, criado pelo Despacho 6532/2007, de 1 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 66, de 3 de abril.

A presente nomeação tem como suporte a síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

24 de setembro de 2012. - A Chefe de Divisão de Organização e Informática, Isabel Valentim.

Síntese curricular

Identificação:

Nome - Matilde Rosa Correia da Silva

Data de nascimento - 31 de Julho de 1968

Estado Civil - Casada

Categoria - Técnica superior

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Pós-graduada em Legística e Ciência da Legislação.

Experiência Profissional:

Técnica superior no Gabinete Jurídico da Agência Portuguesa do Ambiente, de 1 de abril de 2010 até à atualidade;

Técnica superior na Direção de Recursos humanos da Secretaria-geral do Ministério da Economia e da Inovação, de 01 de janeiro de 2006 até 31 de março de 2010;

Técnica superior na Inspeção-geral do Ambiente de 07 de fevereiro de 2002 até 01 de janeiro de 2006;

Técnica superior na Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM) de 01 de agosto de 2001 até 07 fevereiro de 2002.

Técnica superior no Gabinete Jurídico do Instituto de Promoção Ambiental, de 15 de março até 01 de agosto de 2001.

Exercício de advocacia de setembro de 1994 até março de 2001.

Formação profissional mais relevante:

Curso «Diploma de especialização em simplificação da comunicação legislativa e regulamentar» (DELEGE) (2010)

Curso «Gestão orçamental Pública» (2009)

Seminário «Os novos regimes de vinculação, carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas» (2008)

Curso «Gestão por Objetivos» (2008)

Curso «Princípios da Gestão da Qualidade e Gestão por processos» (2007)

Curso «Conceção e avaliação de ações de formação» (2006)

Conferência «Conferência internacional sobre responsabilidade Ambiental» (2002)

Curso «Código do Procedimento Administrativo para juristas» (2001)

Curso «liderança» (1999).

Seminário «Tratado da União Europeia, de Maastricht a Amesterdão» (1999).

Publicações:

«Associações Públicas - Ordens - e Associações Privadas», Revista de Serviço Social, 1999.

«Eliminação de Barreiras Arquitetónicas», Revista Mobilidade, da associação URBE, julho 2000.

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