A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Despacho Conjunto 269/2001, de 27 de Março

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 73, de 27.03.2001, Pág. 5441
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Sumário

Fixa o montante global da participação do Estado Português nos projectos e actividades a desenvolver no período de 2000 a 2005 no âmbito do programa ARTES.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-11-16 - Portaria 371/2012 - Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

    Estabelece a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2011 e aprova a alteração do orçamento do ICP - ANACOM na rubrica de despesa.

  • Tem documento Em vigor 2013-11-01 - Portaria 326-A/2013 - Ministérios das Finanças e da Economia

    Estabelece a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2012 e aprova a alteração do orçamento do ICP-ANACOM na rubrica de despesa.

  • Tem documento Em vigor 2024-04-05 - Portaria 141/2024/1 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Fixa subsidiariamente a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2022 da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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