A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, prevê no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura do lugar.
A orgânica das Direções Regionais de Educação, constante do Decreto Regulamentar 31/2007, de 29 de março, regulamentada, no caso concreto da Direção Regional de Educação do Alentejo, pela Portaria 365/2007, de 30 de março, criou a Direção de Serviços de Apoio Pedagógico e Organização Escolar.
Não obstante a alínea m) do n.º 3 do artigo 31.º do Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, que aprova a orgânica do Ministério da Educação e Ciência, prever a extinção, por fusão, das Direções Regionais de Educação, determina o artigo 29.º do citado diploma que estas se mantêm, transitoriamente, até 31 de dezembro de 2012, com a natureza de direções-gerais.
À Direção de Serviços de Apoio Pedagógico e Organização Escolar corresponde um cargo de direção intermédia de 1.º grau, o qual ficará vago a partir do dia 1 de setembro de 2012, na sequência do pedido de cessação de funções efetuado pelo atual Diretor de Serviços.
Desta forma, atenta a importância desta estrutura orgânica no normal funcionamento interno da Direção Regional de Educação do Alentejo, importa proceder à nomeação de um titular para o desempenho do cargo de Diretor de Serviços de Apoio Pedagógico e Organização Escolar. Assim,
Considerando que de acordo com o n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 30 de agosto, a nomeação em regime de substituição deve observar todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, e que a licenciada Maria João Charrua, docente do grupo de recrutamento 510, pertencente ao quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária de Montemor-o-Novo, preenche os requisitos legais referidos no n.º 1 do artigo 20.º da supracitada lei, sendo detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Diretor de Serviços de Apoio Pedagógico e Organização Escolar, conforme síntese curricular em anexo,
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, nomeio a Licenciada Maria João Charrua, docente do grupo de recrutamento 510, pertencente ao quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária de Montemor-o-Novo, para o cargo de Diretora de Serviços de Apoio Pedagógico e Organização Escolar, em regime de substituição, com efeitos a partir 1 de setembro de 2012.
3 de setembro de 2012. - A Diretora Regional de Educação do Alentejo, Maria Reina Martin.
Síntese curricular
Maria João Charrua
Habilitações Académicas:
Licenciada em Ensino de Física e Química pela Universidade de Évora
Pós Graduação com especialização em Administração Escolar, pelo Instituto de Ciências Sociais e Políticas de Lisboa
Várias formações no âmbito da Avaliação Interna de Escolas, Avaliação do Desempenho Docente e Organização e Gestão Escolar.
Atividade Profissional:
Professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária de Montemor-o-Novo, grupo de recrutamento 510, exercendo funções docente desde 1992;
No âmbito dos órgãos de gestão e de administração da escola foi representante de grupo disciplinar na EBI/JI de Mourão em 94/95, membro do Conselho Pedagógico na EBI/JI de Mourão em 94/95, Diretora de Turma na Escola Secundária Conde de Monsaraz 95/96, Coordenadora de ciclo na Escola Secundária Conde de Monsaraz em 95/96.
Foi Vice-Presidente do Conselho Diretivo, de 1996 a 1998 na Escola Secundária Conde Monsaraz; Vice-Presidente da Comissão Executiva Instaladora em 98/99 na Esc. Secundária Conde de Monsaraz, Vice-Presidente do Conselho Executivo e do Conselho Administrativo entre 1999 e 2004, na Esc. Secundária Conde de Monsaraz.
Foi Vice-Presidente da Comissão Executiva Instaladora e do Conselho Administrativo do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Évora em 2004/2005, Vice-Presidente do Conselho Executivo e do Conselho Administrativo do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Évora entre 2005 e 2009.
É membro da Comissão de Acompanhamento do PMSE.
É representante da DREALE nos Conselhos Municipais de Educação de Alvito, Reguengos de Monsaraz e de Viana do Alentejo.
Elaborou e coordenou, entre outros, projetos no âmbito, Projeto MINERVA, promovido pelo Centro de Competência do Nónio Século XXI e da Promoção do Sucesso Escolar e Prevenção do Abandono Escolar, promovido pela Fundação Calouste Gulbenkian.
Tem vindo a exercer, desde setembro de 2011, funções de coordenação no gabinete de apoio à direção da Direção Regional de Educação do Alentejo.
206365575
