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Anúncio de Procedimento 3511/2012, de 10 de Setembro

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Sumário

Empreitada de Requalificação das Margens da Lagoa das Furnas, Fase 2 - Zona Norte, Este e Oeste

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3511/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

509674321 - Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza - Azorina, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza - Azorina, S. A.

Endereço: Rua de São Lourenço, nº23

Código postal: 9900 401

Localidade: Horta

Telefone: 00351 292293342

Endereço Eletrónico: azorina.secretariado@azores.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Requalificação das Margens da Lagoa das Furnas, Fase 2 - Zona Norte, Este e Oeste

Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação das Margens da Lagoa das Furnas 2ª fase - Zona Norte, Este e Oeste, nomeadamente, execução de infra-estruturas hidráulicas, elétricas, telecomunicações, pavimentação e arruamentos, intervenção paisagística, construção de edifícios.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 5970000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Furnas, Ilha de S. Miguel, Açores

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Povoação

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 450 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo IX ao presente programa de procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b, d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Cópia do alvará de construção, emitido pelo Instituto Nacional da Construção e do Imobiliário, I. P, contendo as seguintes habilitações, que se consideram adequadas e necessárias para a obra a realizar:

- 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

- 3.ª Subcategoria (Estruturas de madeira) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), 1.ª (Vias de circulação rodoviária e aeródromos), 6.ª (Saneamento básico), 8ª (Calcetamentos) e 9.ª (Ajardinamentos) Subcategorias da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), 2.ª (Redes elétricas de baixa tensão e postos de transformação), 7.ª (Infraestruturas de telecomunicações) e 11.ª (Estações de tratamento ambiental) Subcategorias da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) e 1.ª

(Demolições) e 2.ª (Movimentação de terras) Subcategorias da 5.ª Categoria (Outros trabalhos) nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 1.3 deste programa de concurso. d) Certidão do registo comercial atualizada; e) Documentos previstos na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, no caso de o adjudicatário, ou subcontratado se encontrar na situação prevista no n.º 5 daquele artigo.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza - Azorina, S.A

Endereço desse serviço: Av. Antero de Quental, nº 9C, 2º andar

Código postal: 9500 160

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296206766

Fax: 00351 296206760

Endereço Eletrónico: azorina.secretariado@azores.gov.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Regime de exceção, nos termos do disposto no artigo 31º e seguintes do

Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, de 28 de julho, alterado pelo Decreto legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de agosto.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 100,00, acrescido de IVA à taxa legal em vigor na Região Autónoma dos

Açores.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a)Qualidade técnica da proposta (QT) - 60%

Avaliada pela classificação obtida e respetiva ponderação nos seguintes subfactores a.1)Plano de Trabalhos (PT) - 70%; a.2)Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução da Obra (MD) - 30%; b) Preço (P) - 40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Não aplicável

Endereço: Não aplicável

Código postal: 0000 000

Localidade: Não aplicável

Endereço Eletrónico: azorina.secretariado@azores.gov.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/09/07

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

A abertura das propostas ocorrerá às 10:30 do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Andrea Manuela Monteiro de Mora Monteiro

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

406375724

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1349199.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-28 - Decreto Legislativo Regional 34/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Estabelece regras especiais da contratação pública na Região Autónoma dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-06 - Decreto Legislativo Regional 15/2009/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de Julho, que aprova as regras especiais da contratação pública na Região Autónoma dos Açores, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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