Através do aviso 1037/2012, publicado no Diário da República, n.º 16, a 23 de janeiro de 2012, na Bolsa de Emprego Público com o Código OE201201/0248, a 24 de janeiro de 2012, no Jornal "O Público", edição de 25 de janeiro de 2012 e ainda na página eletrónica da Autarquia, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau - Departamento Administrativo e Financeiro.
Assim nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação introduzida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de junho, faz-se público que foi designada para o cargo de direção intermédia de 1.º grau - diretora do departamento administrativo e financeiro, a licenciada Susana Cristina Teixeira Pinto, técnica superior do mapa de pessoal desta Câmara, cujo conteúdo se transcreve:
"Na sequência do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau - departamento administrativo e financeiro, o júri considerou que a candidata Susana Cristina Teixeira Pinto reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, na sequência da aplicação dos métodos de seleção.
Nestes termos, e concordando com a proposta de designação, determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro e pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de junho, a designação da licenciada Susana Cristina Teixeira Pinto, técnica superior do mapa de pessoal do Município de Ovar, para exercer o cargo de diretora do departamento administrativo e financeiro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir do dia 28 de agosto de 2012."
Nota curricular da candidata designada
Nome: Susana Cristina Teixeira Pinto.
Data de nascimento: 27.10.1974.
Formação Académica:
Licenciatura em Direito.
Experiência Profissional:
Em 21 de agosto de 2006, tomou posse da categoria de técnico superior, com efeitos a 01 de julho de 2005, na Câmara Municipal de Ovar;
De 01 de setembro de 2006 a 31 de dezembro de 2008, exerceu funções como adjunta do gabinete de apoio pessoal ao Presidente da Câmara Municipal de Ovar;
De 01 de janeiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010, exerceu funções como chefe de divisão jurídica e fiscalização na Câmara Municipal de Ovar;
De 01 de janeiro de 2011 a 24 de janeiro de 2012, exerceu funções como diretora do departamento administrativo e financeiro na Câmara Municipal de Ovar.
Formação Profissional Relevante:
Pós-graduação em Contratação Pública; Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente; Tramitação do Procedimento Concursal; O Novo SIADAP e a Construção do QUAR na Administração Local; O Novo Regime de Organização dos Serviços das Autarquias Locais; Formação na Plataforma Eletrónica de Contratação Pública; Legislação Urbanística: os novos RJIGT e RJUE; Regime Jurídico de Urbanização e Edificação; Regime Jurídico do Licenciamento de Máquinas Elétricas de Diversão; Licenciamento Zero com Intolerância Máxima: o Novo Regime Legal e suas Implicações na Gestão Urbanística; A Prevenção de Riscos de Corrupção; II Jornadas de Modernização Administrativa - Excelência e Inovação; Novo regime de responsabilidade civil do Estado e demais Entidades Públicas; Regime de Exercício da Atividade Industrial; Jornadas de Modernização Administrativa - A Caminho da Excelência.
28 de agosto de 2012. - O Presidente da Câmara, Prof. Doutor Manuel Alves de Oliveira.
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