Telma Andreia Freire Branco, técnica superior do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, solicitou a equiparação a bolseiro fora do País, a fim de participar no Programa Bellevue 2012-2013. A superior hierárquica da requerente emitiu parecer favorável sobre este pedido, declarando que a participação no Programa Bellevue 2012-2013 se reveste de interesse público, tendo em conta o respetivo conteúdo, sendo que o contacto com experiências relevantes valorizarão profissionalmente a requerente, permitindo-lhe adquirir novas competências de que o Gabinete de Planeamento e Políticas beneficiará diretamente.
Nestes termos, e ao abrigo do disposto no artigo 1.º e no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 282/89, de 23 de agosto, conjugados com o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 272/88, de 3 de agosto, autorizo a equiparação a bolseira fora do país à licenciada Telma Andreia Freire Branco, técnica superior do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, para participação no Programa Bellevue 2012-2013, com dispensa total do exercício de funções, pelo período de 15 meses, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2012.
28 de agosto de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
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