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Despacho 11786/2012, de 4 de Setembro

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Sumário

Promoção, por diuturnidade, ao posto de segundo-marinheiro da classe de fuzileiros em regime de contrato de vários militares

Texto do documento

Despacho 11786/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada promover por diuturnidade, ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato, nos termos do disposto da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 305.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, por satisfazerem as condições gerais de promoção previstas no artigo 299.º do referido Estatuto e em conformidade com o Despacho 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, os seguintes militares:

Classe de fuzileiros:

9815209, primeiro-grumete FZ RC Daniel Patrice Benjamin Obongo dos Santos;

9817509, primeiro-grumete FZ RC José Rodrigo Pereira Loureiro dos Santos;

9821009, primeiro-grumete FZ RC Martinho José da Silva Pessoa;

9809509, primeiro-grumete FZ RC Daniel José Martins Santos;

9816709, primeiro-grumete FZ RC Fábio Daniel de Queiroz Pereira;

9817409, primeiro-grumete FZ RC José Miguel Machado de Moura;

9810909, primeiro-grumete FZ RC Egídio Cabral Barbosa;

9820409, primeiro-grumete FZ RC Ricardo Dinis Puga Marques;

9818909, primeiro-grumete FZ RC Luís Tiago Sirgado dos Santos;

9832908, primeiro-grumete FZ RC Daniel Jesus Semedo Estevens da Silva;

9810109, primeiro-grumete FZ RC Igor Alexandre dos Santos Fernandes;

9819409, primeiro-grumete FZ RC Frederico Xavier Montoya Braga;

9815309, primeiro-grumete FZ RC David Patrick Benjamin Obongo dos Santos;

9600608, primeiro-grumete FZ RC António José Ferreira Sobral;

9811509, primeiro-grumete FZ RC João Miguel de Sá Correia;

9814409, primeiro-grumete FZ RC Daniel de Almeida Monteiro;

9810409, primeiro-grumete FZ RC João Paulo Cabrita Gonçalves;

9820909, primeiro-grumete FZ RC Alexandre Magina Santana;

9813509, primeiro-grumete FZ RC Nuno Alexandre Terroa dos Santos;

9816309, primeiro-grumete FZ RC Daniel da Silva Nabais;

9814007, primeiro-grumete FZ RC Gabriel Ferraz Drumond;

9814109, primeiro-grumete FZ RC Alexandre Vendeirinho;

9819509, primeiro-grumete FZ RC Élio Filipe Vilhena Fonseca;

9816109, primeiro-grumete FZ RC Miguel Alexandre Pereira;

9815009, primeiro-grumete FZ RC Carlos Micael dos Santos Rodrigues;

9814309, primeiro-grumete FZ RC João Miguel Ribeiro Morais Antunes;

9813709, primeiro-grumete FZ RC Nuno Alexandre Baptista Paulo;

9817909, primeiro-grumete FZ RC Cláudio Correia Barros;

9813309, primeiro-grumete FZ RC Pedro Miguel Martins Cachão;

9815409, primeiro-grumete FZ RC Manuel Maria Rodrigues Fernandes;

Ficam posicionados na lista de antiguidade, à esquerda do 9843108, segundo-marinheiro FZ RC Vasco Bruno Camará Mané, pela ordem indicada.

As referidas praças contam a antiguidade do novo posto desde 25 de agosto de 2012, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, produzindo a promoção efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente Despacho, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A, da Lei 64/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei 20/2012, de 14 de maio, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

28 de agosto de 2012. - Por subdelegação do Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Repartição de Sargentos e Praças, Luís António de Oliveira Belo Fabião, capitão-de-mar-e-guerra.

206349772

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1348527.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-05-14 - Lei 20/2012 - Assembleia da República

    Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2012, aprovada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira, altera ainda o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código Fiscal do Investimento, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, a lei geral tributária, o Regime Geral das Infrações Tributárias, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e (...)

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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