Nomeação em regime de substituição
Por despacho de 23 de agosto do Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. foi nomeada em regime de substituição a mestre Sandra Albertina da Silva Nogueira Rodrigues Vinhais Sarmento no cargo de Chefe de Divisão do Planeamento, Informação e Comunicação da Administração da Região Hidrográfica do Norte, da Agência Portuguesa do Ambiente,
O Conselho Diretivo da APA, I. P., considerando que:
O Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, que aprovou a Orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., se encontra em vigor;
Se encontra a decorrer um período transitório, em que ocorre o processo de reestruturação/fusão de várias entidades na futura APA, I. P.;
Este é um período fulcral para a criação das bases fundacionais do novo organismo, durante o qual se impõe a necessidade de imprimir orientação à gestão dos serviços e se tem, nessa medida, por essencial, a mobilização e envolvimento dos colaboradores que irão, futuramente, desempenhar funções dirigentes no mesmo;
Em 9 de maio de 2012, se realizou no Porto a XXV Cimeira Luso-Espanhola, presidida pelo Primeiro-Ministro Português e pelo Presidente do Governo Espanhol, que refletiu a natureza particular da relação entre Portugal e Espanha;
Entre outros aspetos, os Chefes de Governo exprimiram a sua satisfação por, no âmbito da Comissão Internacional de Limites, se ter procedido ao reforço da cooperação bilateral nas fronteiras terrestres e fluviais e afirmaram o seu empenho em, uma vez concluídos os estudos necessários, assegurar a navegabilidade dos rios Minho e Guadiana;
Os dois governos reiteraram ainda o seu empenho em aprofundar a aplicação e o desenvolvimento da Convenção de Albufeira, aproveitando o atual momento de finalização dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica e de preparação dos Planos Nacionais da Água para retomar de forma mais intensa os trabalhos;
Acordaram ainda em elaborar de forma conjunta a nova geração de Planos de Gestão de Região Hidrográfica para as bacias compartilhadas, devendo desde já promover estudos e projetos conjuntos;
Os acordos referidos, firmados entre o Governo Português e Espanhol, nos quais se ressalva a necessidade premente de se promoverem estudos e projetos comuns, justificam, desde logo, a urgência em colmatar a vacatura do cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Comunicação, por forma a prosseguir os fins referidos;
Nos termos do Despacho 30110/2008 da Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P., publicado no Diário da República n.º 227, 2.ª série de 21 de novembro de 2008, no seu n.º 1, e de acordo com as competências atribuídas pelo n.º 4 do artigo 3.º do Anexo I à Portaria 394/2008, de 5 de junho, que aprovou os Estatutos da ARH do Norte, I. P., conjugado com o disposto no artigo 25.º A e no artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos (Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as alterações e redação conferida pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de abril), foi criada a Divisão de Planeamento, Informação e Comunicação a que se refere a alínea b) do n.º 3 dos Estatutos da ARH Norte, I. P.;
A Divisão de Planeamento e Comunicação supra referida, tem por missão prosseguir as competências que lhe forem determinadas pelo Diretor do Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação e no âmbito das competências cometidas à unidade orgânica de 1.º grau, na qual se integra, atendendo ao disposto no n.º 5 do artigo 3.º, no n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 6.º dos Estatutos da ARH do Norte, I. P.
O cargo de chefe de Divisão de Planeamento e Comunicação se encontra vago, por motivos de aposentação do seu titular;
Há dotação orçamental provocada pelas vacaturas dos cargos de presidente e de vice-presidente da ARH Norte;
Não há aumento do número de postos de trabalho previstos no mapa de pessoal.
Por outro lado, considerando que:
A mestre Sandra Albertina da Silva Nogueira Rodrigues Vinhais Sarmento, licenciada em arquitetura paisagista, reúne as condições necessárias, atenta a sua experiência, para ocupar o lugar sub judice (de acordo com a nota curricular que se anexa).
Com efeito, integra a Estrutura Sub-Regional de Vila Real, unidade orgânica flexível da CCDRN, desenvolvendo trabalho no âmbito do ordenamento do território, do qual se destaca o acompanhamento da elaboração de planos especiais e planos municipais de ordenamento do território, emissão de pareceres em matéria de uso, ocupação e transformação do território e análise do enquadramento no regime jurídico da REN. Na área ambiental tem participado no licenciamento Industrial, no licenciamento de pedreiras e na análise de estudos de impacte ambiental, tendo em vista a elaboração dos pareceres de avaliação de diversos descritores. Sendo também de referir que, durante o ano de 2008 desenvolveu trabalho no âmbito do domínio hídrico.
deliberou:
Proceder à nomeação em regime de substituição da dirigente intermédia a seguir designada, ao abrigo do disposto na subalínea iv) da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, por último alterada e republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro:
A mestre Sandra Albertina da Silva Nogueira Rodrigues Vinhais Sarmento, licenciada em arquitetura paisagista, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Comunicação
A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos dos serviços e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo.
28 de agosto de 2012. - O Presidente, Nuno Lacasta.
Nota curricular
Nome: Sandra Albertina da Silva Nogueira Rodrigues Vinhais Sarmento
Data Nascimento: 16 de dezembro de 1972
Nacionalidade: Portuguesa
Formação académica:
Mestrado em Instrumentos e Técnicas de Apoio ao Desenvolvimento Rural - Especialização de Gestão de Recursos Naturais, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, concluído em 2002.
Licenciatura em Arquitetura Paisagista pela Universidade de Évora, concluída em 1995.
Atividade profissional:
Desde 2008 que integra a Estrutura Sub-Regional de Vila Real, unidade orgânica flexível da CCDRN, desenvolvendo trabalho no âmbito do Ordenamento do Território, com especial destaque para o acompanhamento de planos e emissão de pareceres da REN. Na área do Ambiente, tem trabalhado no licenciamento industrial, no licenciamento de pedreiras e na análise de estudos de impacte ambiental, tendo em vista a elaboração dos pareceres de avaliação de diversos descritores. Durante o ano de 2008 desenvolveu trabalho no âmbito do Domínio Hídrico.
Iniciou a atividade profissional em 1994, no gabinete de projetos de arquitetura paisagista, "ORLA" em Évora, com o Professor Nuno Cruz de Carvalho, onde trabalhou, essencialmente, na área de integração paisagística de estradas e estudos de impacte ambiental. Entre 1994 e 1995 coordenou o Curso de Gestão Ambiental e Paisagística da Escola Beira-Aguieira, em Mortágua, onde lecionou diversas disciplinas na área do ambiente. No período compreendido entre 1995 e 2008 trabalhou no Gabinete de Apoio Técnico da Terra Quente Transmontana, sendo responsável pela elaboração de projetos e acompanhamento técnico de obras de arquitetura paisagista, tendo sido coordenadora da Equipa SIG da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana no período compreendido entre 2005 e 2008. Em 1998 integra o quadro privativo da ex-CCRN/Gabinetes de Apoio Técnico.
De 1999 a 2002 foi docente do Instituto PIAGET de Mirandela responsável pela disciplina de Ordenamento do Território do curso de Engenharia Civil e Ordenamento do Território.
Formação complementar:
Curso de Especialização "A 2.ª Geração de Planos Diretores Municipais";
Curso de Pós-graduação em Desenvolvimento sustentável e Promoção da Iniciativa Local em Meios Rurais, promovido pela ANOP em parceria com a UTAD;
Frequência do 1.º ano do Programa Doutoral em Arquitetura Paisagista e Ecologia Urbana, na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto;
Frequência de diversos cursos de formação relacionados com a temática do ordenamento do território e ambiente;
Participação em diversos seminários e workshops relacionados com a temática da água.
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