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Aviso 11588/2012, de 30 de Agosto

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Sumário

Homologação de contratos trabalho de pessoal docente em funções públicas/termo

Texto do documento

Aviso 11588/2012

Por despacho do Diretor do Agrupamento Vertical de Escolas da Sé-Lamego, no uso das competências delegadas pelo Despacho 3413/2012, do Diretor Regional de Educação do Norte, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 7 de março de 2012, foram homologados os Contratos de Trabalho em Funções Públicas/Termo, celebrados nos Termos da Lei 59/2008 de 11 de setembro, decorrente de procedimento concursal, previsto no Decreto-Lei 20/2006 de 31 de janeiro, na redação dada pelo Decreto-Lei 51/2009 de 27 de fevereiro, com o âmbito de aplicação fixado nos artigos 2.º e 3.º, da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, dos seguintes professores:

(ver documento original)

23 de agosto de 2012. - O Diretor, Carlos Dinis Marques de Almeida.

206343818

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1348162.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-01-31 - Decreto-Lei 20/2006 - Ministério da Educação

    Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-02-27 - Decreto-Lei 51/2009 - Ministério da Educação

    Altera (2ª alteração) o Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro (reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro) e procede à sua republicação em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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