Considerando que se encontra em curso o processo de reorganização dos serviços e demais entidades do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, conforme decorre do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, e, consequentemente, a necessidade decorrente de garantir o regular e normal funcionamento dos serviços;
Considerando que se encontra vago o lugar correspondente ao cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Serviços - da Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional, importando assegurar a coordenação e a regular prossecução das atribuições e competências cometidas àquela unidade orgânica;
Considerando que a Licenciada Ana Maria dos Santos Barata da Silva, possui os requisitos formais exigidos e o perfil profissional pretendido para o lugar a prover.
Designo, ao abrigo e nos termos conjugados dos artigos 20.º e 27 e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e autorizo a opção pelo vencimento base correspondente à sua categoria de origem a licenciada Ana Maria dos Santos Barata da Silva, para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretora de Serviços de Desenvolvimento Regional, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, criado nos termos conjugados da alínea a) do artigo 1.º do Portaria 528/2007, de 30 de abril, que fixou a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respetivas unidades orgânicas, ponto 2.1 do Despacho 12 166/2007, de 11 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 116, de 19 de junho.
A presente designação tem como suporte a nota curricular que se publica em anexo ao presente despacho e produz efeitos a 16 de agosto de 2012.
14 de agosto de 2012. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Eduardo Manuel Dias Brito Henriques.
ANEXO
Nota relativa ao curriculum académico e profissional da licenciada Ana Maria dos Santos Barata da Silva
Currículo académico:
Licenciada em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).
Currículo profissional:
Desde 10 de fevereiro de 2012 retomou o lugar de técnica superior da CCDRLVT, exercendo as funções de Assessora da Presidência desde 26.abril 2012;
Vogal Executiva da Comissão Diretiva do Programa Operacional da Valorização do Território (POVT) do Quadro de Referência Estratégico Nacional, de 01 de agosto de 2007 a 09 de fevereiro de 2012;
Por subdelegação, assegurou a gestão e acompanhamento do Fundo de Coesão Ambiente II logo que essa responsabilidade passou para o POVT em 01 de julho de 2008 até 09 de fevereiro de 2012;
Coordenadora da Equipa de Projeto criada para assegurar a transição das estruturas da ex-Direção-Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR) para o Instituto para o Desenvolvimento Regional (IFDR) IP, de 02 de maio a 31 de julho de 2007;
Diretora de Serviços de Equipamentos Sociais e Infraestruturas da DGDR de 02.de março de 1995 a 02 de maio de 2007;
Assegurou o acompanhamento dos projetos financiados pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu nas áreas dos Transportes (Projeto de Desconexão da Estação do metro da Alameda II), na área do Ambiente (ETAR do Portinho da Costa) e da Renovação Urbana (projetos de "Reabilitação Urbana de Alte" e "Reabilitação Urbana do Porto" de 1998 a 2006;
Gestora da Iniciativa Comunitária Konver II de 27 de julho de 1995 a 31 de outubro de 2002;
Assegurou a gestão da Iniciativa Comunitária INTERREG II - Redes de Energia de dezembro de 1997 a outubro de 2002;
Chefe de Divisão de Avaliação de Planos e Programas da CCRLVT de 19 de dezembro de 1989 a 02 de março de 1995;
Coordenadora do Secretariado da Unidade de Gestão do Programa Operacional da Grande Lisboa, no âmbito do QCA I de dezembro de 1990 a março de 1995;
Chefe de Divisão de Integração Europeia da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCRLVT) de 09 de outubro de 1985 a 19 de dezembro de 1989;
Técnica e dirigente de nível intermédio na CCRLVT de outubro de 1980 a março de 1995;
Assessora Principal do Quadro da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), desde 1994;
Técnico Auxiliar do Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN) e do Comissariado para os Desalojados de setembro de 1975 a outubro de 1980.
206331716
