O Decreto-Lei 114/2012, de 25 de maio, em obediência aos princípios orientadores do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), procedeu à reorganização das Direções Regionais de Cultura, definindo a respetiva missão, as atribuições e o tipo de organização interna.
No desenvolvimento daquele decreto-lei, pela Portaria 227/2012, de 3 de agosto, foi determinada a estrutura nuclear das Direções Regionais de Cultura e definidas as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares, bem como estabelecido o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Assim, considerando que foi mantida a unidade orgânica flexível da Divisão de Recursos Humanos e Financeiros da Direção Regional de Cultura do Alentejo, levando em linha de conta o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria 227/2012, de 3 de agosto.
Considerando a necessidade de assegurar o regular funcionamento da predita unidade orgânica, através da nomeação, em regime de substituição, do respetivo titular, cargo de direção intermédia do 2.º grau.
Considerando que o Dr. Luís Manuel Mendes Orvalho possui as competências técnicas e pessoais e a experiência adequada ao exercício das referidas funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
Considerando ainda que o mesmo reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme exigido no artigo 20.º e no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
1 - Designo, em regime de substituição, para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Financeiros da Direção Regional de Cultura do Alentejo, o técnico superior Licenciado Luís Manuel Mendes Orvalho, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria 227/2012, de 3 de agosto.
2 - A presente designação produz efeitos a 4 de agosto de 2012.
13 de agosto de 2012. - A Diretora Regional de Cultura do Alentejo, Aurora da Conceição Parreira Carapinha.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome - Luís Manuel Mendes Orvalho;
Data de Nascimento - 14 de janeiro de 1969.
Habilitações académicas:
Curso de Especialização do Mestrado em Educação ramo de Administração Escolar, pela Escola Superior de Educação de Beja.
Pós-Graduado em Administração Autárquica e Desenvolvimento Regional pela Universidade Moderna.
Licenciado em Gestão de Empresas pela Universidade de Évora.
Percurso profissional:
Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, em regime de substituição, na Direção Regional de Educação do Alentejo, desde 28 de junho de 2007 a 6 de fevereiro de 2008.
Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial em regime de Comissão de Serviço, desde 7 de fevereiro de 2008 a 30 de junho de 2012.
Presidente de Júri no âmbito de procedimentos de seleção, efetuados através do sistema do Sistema de Gestão de Apoio à Mobilidade Especial - sigaME em vários processos de reclassificação profissional, e em várias categorias profissionais.
Presidente de Júri no âmbito dos refeitórios concessionados para as escolas da Região Alentejo desde 2008 a 2011.
Fez parte da equipa de peritos em contabilidade da DREALE sobre processos trabalhados em conjunto com a IGE (2010).
Coordenou a equipa de auditoria interna na DREA (2008).
Exerceu funções no Gabinete de Apoio ao Diretor Regional da DREA (2007/2008).
Docente na Universidade Moderna do curso de Gestão de Empresas nas cadeiras de 5.º ano de Técnicas de Gestão e Orientador de trabalhos de fim de curso (2007/2008).
Docente no ensino secundário público nas disciplinas de Contabilidade geral, Técnicas Administrativas e Organização e Gestão de Empresas.
Exerceu funções na Associação de Comerciantes do Distrito de Évora na área de projetos ligados a fundos de financiamento e de investimento.
Exerceu funções de Tesoureiro na Junta de Freguesia da Malagueira.
Foi responsável pela área ligada à educação na freguesia da Malagueira.
Foi Adjunto da Direção Técnico-Pedagógica da Escola Profissional da Região Alentejo.
Foi responsável pelo acompanhamento pedagógico na profissionalização em serviço.
Foi Docente e Coordenador de curso na Escola Profissional da Região Alentejo.
Foi Orientador de estágios profissionais para o nível IV e V.
Formador do curso de Formação Pedagógica de Formadores.
Formador na ANJE de Analise de Projetos de Investimento.
Foi Vice-presidente da Associação Aliende.
Pertenceu ao Conselho fiscal da Aliende.
Pertenceu ao Conselho fiscal da Associação de Freguesias do Distrito de Évora.
Foi Presidente do Conselho Fiscal da Universidade Moderna - Pólo de Beja.
Exerceu atividade como Técnico Oficial de Contas.
Habilitações Profissionais:
Curso de Gestão Financeira pelo Instituto Nacional de Administração.
Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública pelo Instituto Nacional de Administração.
Diploma de Especialização em Direção Financeira na Administração Publica pelo Instituto Nacional de Administração.
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração.
Curso de Especialização - Analista Financeiro, pelo Instituto de Formação Bancária.
Curso de Formação Profissional - Prestação de Contas na Administração Pública, pela Secretaria Geral do ME.
Curso de Formação Profissional - Gestão Orçamental, pela Secretaria - Geral do ME.
Curso de Formação Pedagógica para Formadores, pela UNESUL.
Curso GPR - Gerir pessoas e resultados, pelo Roffey Park management Institute e pela Egor Portugal.
Curso de Qualificação em Ciências da Educação, pela Universidade de Évora.
Profissionalização em serviço pela Universidade de Évora.
Frequentou o seminário - SIADAP, promovido pela Secretaria-Geral do ME.
Frequentou o seminário - A Reforma da Administração Pública, promovido pela Secretaria - Geral do ME.
Frequentou seminário de formação sobre plataformas Eletrónica de contratação VortalGOV.
Frequentou seminário de formação sobre plataformas Eletrónicas de contratação anoGov.
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