O Decreto-Lei 114/2012, de 25 de maio, em obediência aos princípios orientadores do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), procedeu à reorganização das Direções Regionais de Cultura, definindo a respetiva missão, as atribuições e o tipo de organização interna.
No desenvolvimento daquele decreto-lei, pela Portaria 227/2012, de 3 de agosto, foi determinada a estrutura nuclear das Direções Regionais de Cultura e definidas as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares, bem como estabelecido o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
De acordo com a subalínea i) da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria 227/2012, de 3 de agosto, o serviço dependente do Museu de Évora constitui necessariamente uma das unidades orgânicas flexíveis previstas para a Direção Regional de Cultura do Alentejo.
Considerando a necessidade de assegurar o regular funcionamento do Museu de Évora, através da nomeação, em regime de substituição, do respetivo Diretor, cargo de direção intermédia do 2.º grau.
Considerando que o Dr. António Miguel Alegria possui as competências técnicas e pessoais e a experiência adequada ao exercício das referidas funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
Considerando ainda que o mesmo reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme exigido no artigo 20.º e no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
1 - Designo, em regime de substituição, para o exercício do cargo de Diretor do Museu de Évora, o técnico superior Licenciado António Miguel Alegria, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, do n.º 5 do artigo 1.º, da alínea b) do artigo 11.º e do anexo I ao Decreto-Lei 114/2012, de 25 de maio, e da subalínea i), da alínea c), do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria 227/2012, de 3 de agosto.
2 - A presente designação produz efeitos a 4 de agosto de 2012.
13 de agosto de 2012. - A Diretora Regional de Cultura do Alentejo, Aurora da Conceição Parreira Carapinha.
Currículo
Dados pessoais:
Nome: António Miguel Alegria
Data de nascimento: 8 de abril de 1958
Habilitações académicas:
Licenciado em História pela Universidade Autónoma de Lisboa (1990). Conclusão da componente letiva, com a duração de quatro semestres, do Mestrado em Museologia e Património, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (1999).
Atividade Profissional:
Nomeado definitivamente, Guarda de Museu, pertencente ao quadro do pessoal do Museu de Évora, por despacho de 16 de junho de 1993 do Subdiretor do IPM. Reclassificado na categoria de Técnico Superior de 2.ª classe em 24 de novembro de 1999. Técnico Superior de 1.ª classe desde 14 de fevereiro de 2008 até 30 de novembro de 2011. Nomeado diretor do Museu de Évora, em regime de substituição, por despacho de 21 de novembro de 2011 do Diretor do IMC com efeitos a 1 de dezembro de 2011.
Participou na escavação do Cromeleque dos Almendres sob orientação do Arqueólogo Varela Gomes (1986). Participou como secretário técnico da Exposição "O Triunfo do Barroco", integrada na mostra Europália (1989-1991). Formador do módulo "Iniciação à Museologia" do Curso de Formação Profissional, da Câmara Municipal do Alandroal e da Associação de Arqueologia do Alandroal (1993-1994). Responsável pelos serviços educativos do Museu de Évora (1998-2003). Fez parte da equipa de investigação científica do filme "O Processo do Rei" de João Mário Grilo. Entrou na comissão científica da exposição "A primeira Embaixada dos Príncipes Japoneses à Europa". Participou no Colóquio "O Século XX em Évora", no qual apresentou a comunicação intitulada "O Museu de Évora e o seu público, ruturas, inovações e continuidades 1915/1999", texto publicado na Revista Cidade de Évora, n.º 5, 2.ª série, 2001. Participou com o Dr. Joaquim Oliveira Caetano nas Jornadas de História Religiosa, promovidas pelo Instituto Superior de Teologia de Évora, que tinha como tema "A Igreja e a 1.ª República", nas quais foi apresentada a comunicação, "Nascer na Convulsão, os primeiros anos do Museu de Évora", editada na Revista Eborensia, n.º 31, Ano XVI-2003. Publicou o artigo "A Coleção de Estelas Funerárias do Museu de Évora". Participou na elaboração dos textos do catálogo "Candeeiros de Azeite da Coleção Margiochi" e do Roteiro do Museu de Évora publicado pela Quidnovi em colaboração com o jornal Público. Responsável pela área da arqueologia e escultura romana do Museu assim como do seu plano museográfico aquando da requalificação das obras do Museu. Responsável pelo programa museológico do novo Museu de Arte Sacra da Sé de Évora, projeto do arquiteto Carrilho da Graça (2005-2009). Comissário da exposição "Rostos de Roma - retratos romanos do Museo Arqueológico Nacional de Espanha". Comissário da exposição "A Coleção Barahona no Teatro Garcia de Resende." Orador em algumas palestras realizadas no Museu de Évora na área da arqueologia, "A coleção de Lucernas do Museu de Évora", "A Coleção de arqueologia do Hospital de Évora". Comissário das exposições realizadas no Museu de Évora "Tesouros do Museu de Évora - entre a seda e o ouro", "Desenhos de Joaquim Bravo - Coleção do Museu de Évora. Doação de Maria de Lurdes do Canto Brum Cunha". Exerce ainda as funções de orientador de programas de estágio nas áreas da arqueologia e escultura. Representa o Museu na Comissão Municipal de Arte, Arqueologia e Defesa do Património.
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