O Decreto-Lei 114/2012, de 25 de maio, em obediência aos princípios orientadores do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), procedeu à reorganização das Direções Regionais de Cultura, definindo a respetiva missão, as atribuições e o tipo de organização interna.
No desenvolvimento daquele decreto-lei, pela Portaria 227/2012, de 3 de agosto, foi determinada a estrutura nuclear das Direções Regionais de Cultura e definidas as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares, bem como estabelecido o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Considerando que a referida Portaria determinou a criação da Direção de Serviços dos Bens Culturais, dirigida por um Diretor de Serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
Considerando a necessidade de garantir o normal funcionamento da predita unidade orgânica, através da nomeação do respetivo titular, em regime de substituição.
Considerando que o Dr. António Carlos Sousa da Silva possui as competências técnicas e pessoais e a experiência adequada ao exercício das referidas funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
Considerando ainda que o mesmo reúne os requisitos legais para o provimento no citado cargo, conforme exigido no artigo 20.º e no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços dos Bens Culturais da Direção Regional de Cultura do Alentejo, o técnico superior Licenciado António Carlos Sousa da Silva, ao abrigo das disposições conjugadas da d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e dos artigos 1.º e 2.º da Portaria 227/2012, de 3 de agosto.
2 - A presente designação produz efeitos a 4 de agosto de 2012.
13 de agosto de 2012. - A Diretora Regional de Cultura do Alentejo, Aurora da Conceição Parreira Carapinha.
Nota curricular
1 - Identificação: António Carlos Sousa da Silva, natural de São Pedro, Concelho de Torres Novas, 1952
2 - Formação Académica:
a) Licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1975)
b) Pós-graduação em Recuperação do Património Arquitetónico e Paisagístico pela Universidade de Évora (1995)
3 - Formação Profissional (principais cursos e estágios):
a) 1987 - "Le site archéologique dans son paysage", Conselho da Europa, Ravello, Itália
b) 1991 - Rock Art Site Protection and management, "The Getty Conservation Institute", Los Angeles, USA
c) 1993 - Topografia aplicada à Arqueologia, Serviços Cartográficos do Exército, Lisboa
d) 1996 - "Aplicação do Sistema de Informação Arqueológica à Proteção do Património Nacional", UNINOVA, Almada
e) 2000 - Arqueologia e Grandes Barragens, Universidade da Flórida, USA
4 - Atividade profissional:
2012-2011 - Diretor de Serviços dos Bens Culturais, da DRCALEN, em regime de substituição
2010-2008- Técnico Superior na Direção Regional de Cultura do Alentejo
2007 - Diretor do Departamento de Salvaguarda do IGESPAR;
2006-2002 - Assessor Principal da Direção Regional de Évora do IPPAR
2002-1996 - Técnico Superior na EDIA (Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva)
1996-1995 - Vogal da Comissão Instaladora do IPA (Instituto Português de Arqueologia)
1995-1992 - Técnico Superior Principal da DRÉvora do IPPAR
1992-1990 - Chefe de Divisão na Direção Regional de Évora do IPPC
1990-1988 - Diretor do Serviço Regional de Arqueologia do Sul
1988-1984 - Diretor do Departamento de Arqueologia do IPPC
1984-1980 - Técnico Superior do Departamento de Arqueologia do IPPC
1980- 1974 - Professor de História no Ensino Secundário Oficial
5 - Atividade Científica e Patrimonial mais relevante:
Direção do projeto de valorização da Gruta do Escoural (2009-2011)
Codireção das escavações arqueológicas no Castro dos Ratinhos (2004-2007)
Coordenação dos trabalhos de avaliação e minimização dos impactos patrimoniais da barragem do Alqueva (1996-2002)
Codireção de projeto de investigação arqueológica na Gruta do Escoural (1989-1992)
Codireção de projetos de arqueologia na zona de Vila Velha de Ródão (1973-1983)
Sócio efetivo da Associação dos Arqueólogos Portugueses e membro correspondente do Instituto Arqueológico Alemão;
6 - Últimos trabalhos publicados (principais títulos):
2011 - Escoural, uma gruta pré-histórica no Alentejo, DRCALEN, 147 p., Évora
2010 - O Castro dos Ratinhos (Barragem de Alqueva, Moura) - Escavações num povoado proto-histórico do Guadiana, 2004-2007, O Arqueólogo Português. Suplemento, n.º 6, 469 p.
2008 - O Museu Nacional de Arqueologia e a salvaguarda do património arqueológico, O Arqueólogo Português, Série IV, 26, 2008, p. 299-344
2005 - "O Castro dos Ratinhos (Moura), povoado do Bronze Final do Guadiana: 1.ª campanha de escavações (2004)", Revista Portuguesa de Arqueologia, 8.2: 129-176.
2003 - Conflito, mediação e regulação de interesses na "Arqueologia Preventiva" Arqueologia e História, 55, AAP, Lisboa
2002 - Das propostas de Estácio da Veiga (1880) à criação do Instituto Português de Arqueologia (1996) Cem anos de equívocos na gestão do património arqueológico, Arqueologia & História, Vol. 54. AAP, pp 299-316
2000 - Aplicação dos SIGs à minimização dos Impactes Arqueológicos - A experiência de Alqueva, Atas do 3.º Congresso de Arqueologia Peninsular, Porto, ADECAP, V. X, p.151-174
1999 - Salvamento Arqueológico no Alqueva, Memórias d'Odiana-Estudos Arqueológicos do Alqueva, 1, EDIA, Beja.
206330006
