Criação do Mestrado em Tecnologias Biomédicas
O Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do instituto Superior Técnico, consultados os órgãos legais e estatutariamente competentes, cria o Ciclo de Estudos de Mestrado em Tecnologias Biomédicas, na sequência de decisão favorável de acreditação prévia, efetuada pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 61.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro e em conformidade com o regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho e Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro e pela declaração de retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro.
1.º
Organização do Ciclo de Estudos
O Ciclo de Estudos de Mestrado em Tecnologias Biomédicas encontra-se organizado em unidades curriculares, com uma duração de quatro semestres.
2.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do Ciclo de Estudos conducente ao grau de mestre constam do anexo ao presente despacho.
3.º
Grau de Mestre em Tecnologias Biomédicas
1 - Em resultado desta criação, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, confere o grau de mestre em Tecnologias Biomédicas.
2 - O grau de mestre em Tecnologias Biomédicas será conferido aos alunos que satisfizerem as condições previstas no artigo 23.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Lei 107/2008, de 25 de junho e n.º 230/2009, de 14 de setembro e pela declaração de retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro.
4.º
Classificação final
1 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 - A classificação final do Ciclo de Estudos resulta da média aritmética ponderada, arredondada à unidade, das classificações obtidas pelo aluno que concluiu os créditos necessários para a obtenção do grau.
3 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelos órgãos competentes do Instituto Superior Técnico.
5.º
Normas regulamentares do Ciclo de Estudos
Os órgãos competentes do Instituto Superior Técnico aprovam as normas regulamentares do Ciclo de Estudos, nomeadamente:
a) Admissão no Ciclo de Estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, os critérios de seleção e seriação, processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura;
b) Condições de funcionamento;
c) Concretização da componente de dissertação/projeto;
d ) Regime de precedências e de avaliação de conhecimentos;
e) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, quando aplicável, o disposto sobre esta matéria na Lei 37/2003, de 22 de agosto;
f ) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a coorientação e regras a observar na orientação;
g) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico;
h) Apresentação e entrega da dissertação/projeto e sua apreciação;
i) Prazo para a realização do ato público de defesa da dissertação/projeto;
j) Composição, nomeação e funcionamento do júri;
k) Prova de defesa da dissertação/projeto;
l ) Processo de atribuição da classificação final;
m) Prazos de emissão de diplomas de registo, carta de curso, suplemento ao diploma e certidões.
6.º
Coordenação e Comissão Científica
a) O Coordenador do Ciclo de Estudos é um professor doutorado do IST, indicado pelo Departamento de Bioengenharia e nomeado por despacho do Presidente do IST.
b) A Comissão Científica do Ciclo de Estudos integra o Coordenador do Ciclo de Estudos, professores doutorados indicados pelo Departamento de Bioengenharia até ao máximo de três, e professores doutorados indicados pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa até ao máximo de três;
c) A Comissão Científica é nomeada por despacho do Presidente do IST.
7.º
Registo e publicação
Na sequência da sua acreditação pela A3ES, a estrutura curricular e o plano de estudos do Ciclo de Estudos em Tecnologias Biomédicas foi registado na Direção Geral do Ensino Superior (DGES), com o n.º R/A-Cr 122/2012, e enviado para publicação, em conformidade com o n.º 3 do Despacho 22/DIR/2010.
8.º
Início de funcionamento
O funcionamento do Ciclo de Estudos em Tecnologias Biomédicas, de acordo com as normas definidas no presente despacho, entra em vigor no ano letivo de 2012-2013.
31 de julho de 2012. - O Reitor, António Cruz Serra.
ANEXO
(ao Despacho Reitoral n.º 67/UTL/2012)
Estrutura Curricular e Plano de Estudos do Ciclo de estudos de Mestrado em Tecnologias Biomédicas
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico
3 - Curso: Tecnologias Biomédicas
4 - Grau ou diploma: Mestre
5 - Área científica predominante do curso: Bioengenharia Médica
6 - Número de créditos para a obtenção do grau: 90
7 - Duração normal do curso: 3 semestres
8 - Opções/Ramos: não se aplica
9 - Áreas científicas:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações: O número de créditos obrigatórios para obtenção do grau ou diploma é de 90 ECTS.
Os créditos excedentes serão creditados, mediante aprovação do IST.
11 - Plano de estudos:
1.º ano, 1.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º ano, 2.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º ano, 1.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
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