Considerando que, a Portaria 227/2012, de 3 de agosto, veio estabelecer, em desenvolvimento do Decreto-Lei 114/2012, de 25 de maio, a estrutura nuclear da Direção Regional de Cultura do Norte e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 1.º, desta Portaria, as Direções Regionais de Cultura estruturam-se numa única unidade orgânica nuclear, designada por Direção de Serviços de Bens Culturais, e nos termos do disposto no n.º 2 do mesmo artigo está expressamente previsto que cada Direção de Serviços de Bens Culturais é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
Considerando que, para garantir o bom funcionamento da Direção de Serviços de Bens Culturais da Direção Regional de Cultura do Norte há que proceder à designação do respetivo titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de substituição.
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais, e a experiência, já anteriormente demonstrada pelo técnico superior, Arquiteto Amândio José do Couto Dias, conforme decorre da respetiva nota curricular anexa ao presente despacho.
Considerando, ainda, que o técnico superior, Arquiteto Amândio José do Couto Dias reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme o exigido no artigo 20.º e no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15.01, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005 de 30.08, 64-A/2008 de 31.12, 3-B/2010 de 28.04 e 64/2011 de 22.12;
1 - Designo, em regime de substituição, no cargo de Diretor da Direção de Serviços de Bens Culturais, o técnico superior, Arquiteto Amândio José do Couto Dias, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 2/2004 de 15.01, na redação dada pela Lei 64/2011 de 22.12.
2 - A presente designação produz efeitos a 4 de agosto de 2012.
6 de agosto de 2012. - A Diretora Regional de Cultura do Norte, Arq. Paula Araújo da Silva.
Nota Curricular
Nome - Amândio José do Couto Dias
Data de Nascimento - 21.06.1961
Habilitações Literárias - Licenciatura em Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa
Formação Profissional:
Curso de Patologia, Reabilitação e Manutenção de Estruturas e Edifícios;
Pós-Graduação em Reabilitação de Centros Urbanos;
Frequência do Mestrado de "Gestão da Construção e do Património Imobiliário" da Universidade do Minho;
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;
Participação em inúmeros Encontros, Jornadas, Colóquios, Simpósios e Seminários atinentes à sua atividade profissional - na área da reabilitação patrimonial, reabilitação urbana, desenho urbano, planeamento territorial e procedimentos administrativos.
Experiência Profissional:
1987 - Arquiteto na Câmara Municipal de Felgueiras;
1988/2011 - Ingressa no quadro de pessoal do ex-IPPC - Instituto Português do Património Cultural - como Arquiteto;
1998/2009 - Integra os quadros do IPPC, IPPAR e atualmente Direção Regional de Cultura do Norte como Arquiteto, com atribuições funcionais nas áreas da Gestão Urbanística, Classificação de Imóveis e Obras;
2001 - Integra a Comissão Técnica de Acompanhamento dos Planos de Pormenor do Programa Polis de Viana do Castelo - nomeação do Senhor Ministro da Cultura;
2005 - Integra a Comissão Especial de Apreciação da Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense - nomeação do Presidente do então IPPAR;
2007 - Delegado ao Seminário "Heritage and Society" no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia;
2008 - Promoção, em reconhecimento de excelência, à categoria de Assessor Principal da carreira de Arquiteto do quadro de pessoal da Direção Regional de Cultura do Norte;
2009 - Coordenador da Área de Salvaguarda da Direção de Serviços dos Bens Culturais da Regional de Cultura do Norte, por nomeação da Diretora Regional de Cultura do Norte;
2010:
Integra a Comissão Organizadora do Congresso "Património 2010";
Nomeado, em regime de substituição, Diretor de Serviços dos Bens Culturais da Direção Regional de Cultura do Norte.
Participou em diversas Comissões Técnicas de Acompanhamento de Planos Diretores Municipais, Planos de Pormenor, Planos de Urbanização, Gabinetes Técnicos Locais (GTL's) e EIA's e AIA's.
Integrou, por nomeação dos Presidentes do IPPC e IPPAR, o Júri de Concursos para projetos em áreas e imóveis classificados, destacando-se o Edifício dos Paços do Concelho de Barcelos, Biblioteca de Monção, Área da Antiga Estação em Monção, Parque de Estacionamento da Fortaleza de Valença bem como do Prémio Municipal João Almada de Reabilitação de Edifícios.
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