Criação do Mestrado em Ergonomia
O Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta da Faculdade de Motricidade Humana, consultados os órgãos legais e estatutariamente competentes, cria o Ciclo de Estudos de Mestrado em Ergonomia, na sequência de decisão favorável de acreditação prévia, efetuada pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 61.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro e em conformidade com o regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 28 de junho e Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro e pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro.
1.º
Organização do Ciclo de Estudos
1 - O Ciclo de Estudos de Mestrado em Ergonomia resulta da fusão dos Ciclos de Estudo de Mestrado em Ergonomia e do Ciclo de Estudos de Mestrado em Ergonomia na Segurança no Trabalho, cujas condições de transição foram objeto de aprovação pelo Conselho Científico da Faculdade de Motricidade Humana.
2 - O Ciclo de Estudos de Mestrado em Ergonomia encontra-se organizado em unidades curriculares, com uma duração de quatro semestres.
2.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso conducente ao grau de mestre constam do Anexo ao presente Despacho.
3.º
Grau de Mestre em Ergonomia
1 - Em resultado desta criação, a Universidade Técnica de Lisboa, através da Faculdade de Motricidade Humana, confere o grau de mestre em Ergonomia.
2 - O grau de mestre em Ergonomia será conferido aos alunos que satisfizerem as condições previstas no artigo 23.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 28 de junho e Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro e pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro.
4.º
Classificação final
1 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 - A classificação final do Ciclo de Estudos resulta da média aritmética ponderada, arredondada à unidade, das classificações obtidas pelo aluno que concluiu os créditos necessários para a obtenção do grau.
3 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelos órgãos competentes da Faculdade de Motricidade Humana.
5.º
Normas regulamentares do Ciclo de Estudos
Os órgãos competentes da Faculdade de Motricidade Humana aprovam as normas regulamentares do Ciclo de Estudos, nomeadamente:
a) Admissão no Ciclo de Estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, os critérios de seleção e seriação, processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura;
b) Condições de funcionamento;
c) Concretização da componente de dissertação/projeto;
d) Regime de precedências e de avaliação de conhecimentos;
e) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, quando aplicável, o disposto sobre esta matéria na Lei 37/2003, de 22 de agosto;
f) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a coorientação e regras a observar na orientação;
g) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico;
h) Apresentação e entrega da dissertação/projeto e sua apreciação;
i) Prazo para a realização do ato público de defesa da dissertação/projeto;
j) Composição, nomeação e funcionamento do júri;
k) Prova de defesa da dissertação/projeto;
l) Processo de atribuição da classificação final;
m) Prazos de emissão de diplomas de registo, carta de curso, suplemento ao diploma e certidões.
6.º
Registo e Publicação
Na sequência da sua acreditação pela A3ES, a estrutura curricular e o plano de estudos do Ciclo de Estudos em Ergonomia foi registado na Direção Geral do Ensino Superior (DGES), com o n.º R/A-Cr 114/2012, e enviado para publicação, em conformidade com o n.º 3 do Despacho 22/DIR/2010.
7.º
Início de funcionamento
O funcionamento do Ciclo de estudos em Ergonomia, de acordo com as normas definidas no presente despacho, entra em vigor no ano letivo de 2012/2013.
31 de julho de 2012. - O Reitor, António Cruz Serra.
Anexo ao Despacho Reitoral N.º 65/UTL/2012
Estrutura Curricular e Plano de Estudos do Ciclo de Estudos de Mestrado em Ergonomia
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa
2 - Unidade orgânica: Faculdade de Motricidade Humana
3 - Curso: Ergonomia
4 - Grau: Mestre
5 - Área científica predominante do curso: Psicologia e Comportamento Motor
6 - Número de créditos para a obtenção do grau: 120
7 - Duração normal do curso: 2 anos (4 semestres)
8 - Áreas científicas:
Áreas Científicas
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Unidades Curriculares
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
206302483
