Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada promover por escolha, ao posto de sargento-chefe, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 183.º, e da alínea b) do artigo 262.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º, no artigo 56.º, e no artigo 270.º do referido Estatuto e em conformidade com o Despacho 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, os seguintes militares:
Classe de abastecimento:
107576, sargento-ajudante L Manuel Joaquim Rocha dos Santos.
Fica no quadro do respetivo quadro especial, nos termos do artigo 172.º do EMFAR e posicionado na lista de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do 165977 SCH L Cesário Manuel Andrade Rama.
Classe de comunicações:
262583, sargento-ajudante C José Luís da Silva Figueiredo.
Fica na situação de adido no respetivo quadro especial, nos termos do artigo 173.º do EMFAR e posicionado na lista de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do 6677, sargento-chefe C João Rosa Garcia.
Classe de eletricistas:
181378, sargento-ajudante E Jorge Manuel da Silva Peres.
Fica no quadro do respetivo quadro especial, nos termos do artigo 172.º do EMFAR e posicionado na lista de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do 181378, sargento-chefe E Manuel Azevedo Antunes.
Classe de fuzileiros:
774081, sargento-ajudante FZ João Domingos Monteiro Costa;
774481, sargento-ajudante FZ Daniel Simões Ferreira;
758179, sargento-ajudante FZ António Ferreira Miguel.
Ficam no quadro do respetivo quadro especial, nos termos do artigo 172.º do EMFAR e posicionados na lista de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do 775581, sargento-chefe FZ António Cândido de Sousa Rodrigues, pela ordem indicada.
Classe de manobras:
110979, sargento-ajudante M Franklim de Jesus Borges;
127778, sargento-ajudante M Fernando Manuel Eusébio Ferreira.
Ficam no quadro do respetivo quadro especial, nos termos do artigo 172.º do EMFAR e posicionados na lista de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do 122078, sargento-chefe M Joaquim Pires Manso, pela ordem indicada.
Classe de músicos:
600584, sargento-ajudante B José Manuel Tavares Calheiros.
Fica no quadro do respetivo quadro especial, nos termos do artigo 172.º do EMFAR e posicionado na lista de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do 600184, sargento-chefe B Pedro Manuel Barroca Rodrigues.
Classe de taifa:
426484, sargento-ajudante TF António Augusto Patrício Rodrigues.
Fica no quadro do respetivo quadro especial, nos termos do artigo 172.º do EMFAR e posicionado na lista de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do 428784 SCH TF Álvaro de Almeida Machado.
Os referidos sargentos contam a antiguidade do novo posto desde 1 de janeiro de 2012, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, produzindo a promoção efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente Despacho, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A, da Lei 64/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei 20/2012, de 14 de maio, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
31 de julho de 2012. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Armada, o Superintendente dos Serviços do Pessoal, António José Bonifácio Lopes, vice-almirante.
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