Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada promover por antiguidade, ao posto de cabo, nos termos do disposto no artigo 286.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção previstas nos artigos 56.º e 287.º do referido Estatuto e em conformidade com o Despacho 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, os seguintes militares, que se encontravam na situação de demorados na promoção desde 9 de fevereiro de 2010:
Classe de artilheiros:
9349203, primeiro-marinheiro A Fábio Rafaél de Sousa Bento.
Fica no quadro do respetivo quadro especial, nos termos do artigo 172.º do EMFAR e posicionado na lista de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do 9350703, cabo A Francisco António Coelho Silva e à direita do 9349503, cabo A Ricardo Alexandre Evans de Pinho.
Classe de abastecimento:
9306001, primeiro-marinheiro L Elisabete Maria Angelina;
9301002, primeiro-marinheiro L Sónia Patrícia Pinheiro Guerreiro.
Ficam no quadro do respetivo quadro especial, nos termos do artigo 172.º do EMFAR e posicionados na lista de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do 413098, cabo L Nuno Miguel da Silva Alves e à direita do 9306602, cabo L Bruno Ricardo Monteiro Pereira, pela ordem indicada.
Classe de manobras:
414003, primeiro-marinheiro M Filipe Joaquim Gomes Monteiro.
Fica no quadro do respetivo quadro especial, nos termos do artigo 172.º do EMFAR e posicionado na lista de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do 9329103, cabo M Francisco José Pereira Faustino e à direita do 409903, cabo M António Pedro dos Santos Fatela.
Classe de radaristas:
9333804, primeiro-marinheiro R Bruno Miguel Ferreira Marques.
Fica no quadro do respetivo quadro especial, nos termos do artigo 172.º do EMFAR e posicionado na lista de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do 9342503, cabo R João Filipe Dias de Almeida e à direita do 9325104, cabo R Hugo Nave Machado.
9334804, primeiro-marinheiro R Gabriel Jasmins Cabeça.
Fica no quadro do respetivo quadro especial, nos termos do artigo 172.º do EMFAR e posicionado na lista de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do 9317104, cabo R Rafael José Barrocas Matias e à direita do 9335404, cabo R André João da Costa Rosa.
As referidas praças contam a antiguidade do novo posto desde 9 de fevereiro de 2010, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, produzindo a promoção efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente Despacho, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A, da Lei 64/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei 20/2012, de 14 de maio, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
30 de julho de 2012. - Por subdelegação do Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Repartição de Sargentos e Praças, Luís António de Oliveira Belo Fabião, capitão-de-mar-e-guerra.
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