Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada promover por antiguidade, ao posto de cabo, nos termos do disposto no artigo 286.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção previstas nos artigos 56.º e 287.º do referido Estatuto e em conformidade com o Despacho 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, os seguintes militares:
Classe de artilheiros:
329104, primeiro-marinheiro A Bruno Miguel da Costa Montês.
Fica no quadro do respetivo quadro especial, nos termos do artigo 172.º do EMFAR e posicionado na lista de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do 9334204, cabo A Ricardo Miguel Ferreira Coelho.
Classe de condutores de máquinas:
9317102, primeiro-marinheiro CM Filipe Miguel Guímaro Batata.
Fica no quadro do respetivo quadro especial, nos termos do artigo 172.º do EMFAR e posicionado na lista de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do 9342902, cabo CM Nelson Gomes da Silva.
Classe de manobras:
9334103, primeiro-marinheiro M Djalmo José Fernandes Rosa;
9354203, primeiro-marinheiro M Mário Rodrigues Borges.
Ficam no quadro do respetivo quadro especial, nos termos do artigo 172.º do EMFAR e posicionados na lista de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do 9339503, cabo M Bruno Alexandre Rosa Ferreira, pela ordem indicada.
Classe de condutores mecânicos de automóveis:
212100, primeiro-marinheiro V Luís Filipe Lurdes José.
Fica no quadro do respetivo quadro especial, nos termos do artigo 172.º do EMFAR e posicionado na lista de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do 410300, cabo V Rui Manuel Pereira Luciano.
As referidas praças contam a antiguidade do novo posto desde 31 de dezembro de 2010, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, produzindo a promoção efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente Despacho, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A, da Lei 64/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei 20/2012, de 14 de maio, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
30 de julho de 2012. - Por subdelegação do Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Repartição de Sargentos e Praças, Luís António de Oliveira Belo Fabião, capitão-de-mar-e-guerra.
206292497
